Em relação à ação de alimentos, discorra sobre: (Valor da questão: 1 ponto)
a. A legitimidade ativa do Ministério Público para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou adolescente; (0,25 ponto)
b. A obrigação alimentar dos avós; (0,25 ponto)
c. Os efeitos da sentença que reduz, majora ou exonera o alimentante do pagamento da pensão; (0,25 ponto)
d. A pensão alimentícia de filho que atinge a maioridade civil. (0,25 ponto)
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Disserte sobre a usucapião de bens imóveis, abordando, discursivamente, acerca: (Valor da questão: 1 ponto)
a. Do conceito e natureza jurídica; (0,25 ponto)
b. Dos requisitos pessoais; (0,25 ponto)
c. Dos requisitos formais; (0,25 ponto)
d. Das espécies de usucapião previstas no Código Civil brasileiro, indicando os dispositivos legais e respectivos requisitos. (0,25 ponto)
Ana celebrou contrato de compra e venda de um imóvel urbano com Bruno. Quitado integralmente o preço, Ana passou a ocupar o imóvel de boa-fé, realizando reformas substanciais. Contudo o título não foi levado a registro. Dois anos depois, Bruno, alegando dificuldades financeiras, vendeu o mesmo imóvel a Carla, que, também de boa-fé, registrou imediatamente o título e tornou-se proprietária do imóvel. Surpresa com a situação, Ana ajuizou ação reivindicatória em face de Carla.
Com base nos princípios do direito das coisas e das obrigações, responda, justificando suas respostas:
a) Qual é a importância do registro na matrícula do imóvel na transmissão da propriedade segundo o Código Civil?
b) An…
omparece à Promotoria de Justiça a Sra. X, acompanhada de seu filho menor, com 2 anos de idade, expondo a sua necessidade de trabalhar e que está na dependência de conseguir a inserção do petiz em creche.
Antes de comparecer à Promotoria, X havia se dirigido à Secretaria Municipal da Educação, que expôs a impossibilidade de atendimento por ausência de vagas, assim como a Conselho Tutelar, que expediu requisição ao Órgão Público, a qual recebeu resposta negativa exatamente sob o mesmo argumento.
Ante a situação narrada, em face da reclamação verbal apresentada por X, questiona-se:
A – O Ministério Público possui atribuição para atuar no caso concreto, em razão da natureza da matéria? Se…



