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Matéria
Banca
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Órgão
Ano
Linhas
Q225775 | Direito Civil
Banca: Instituto AOCPVer cursos
Ano: 2023
Órgao: MPE MS - Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul
Cargo: Promotor de Justiça

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Disserte sobre a usucapião de bens imóveis, abordando, discursivamente, acerca: (Valor da questão: 1 ponto)

a. Do conceito e natureza jurídica; (0,25 ponto)

b. Dos requisitos pessoais; (0,25 ponto)

c. Dos requisitos formais; (0,25 ponto)

d. Das espécies de usucapião previstas no Código Civil brasileiro, indicando os dispositivos legais e respectivos requisitos. (0,25 ponto)

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1) Apenas um exemplo. O conteúdo real é bem diferente. O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Tópico 2: Três procedimentos de auditoria que deverão ser adotados. Justifique-os. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. 1) Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; 2) Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; 3) Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; 4) Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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MatériaDireito Civil
BancaInstituto AOCP

Disserte sobre a usucapião de bens imóveis, abordando, discursivamente, acerca: (Valor da questão: 1 ponto)

a. Do conceito e natureza jurídica; (0,25 ponto)

b. Dos requisitos pessoais; (0,25 ponto)

c. Dos requisitos formais; (0,25 ponto)

d. Das espécies de usucapião previstas no Código Civil brasileiro, indicando os dispositivos legais e respectivos requisitos. (0,25 ponto)

Ana celebrou contrato de compra e venda de um imóvel urbano com Bruno. Quitado integralmente o preço, Ana passou a ocupar o imóvel de boa-fé, realizando reformas substanciais. Contudo o título não foi levado a registro. Dois anos depois, Bruno, alegando dificuldades financeiras, vendeu o mesmo imóvel a Carla, que, também de boa-fé, registrou imediatamente o título e tornou-se proprietária do imóvel. Surpresa com a situação, Ana ajuizou ação reivindicatória em face de Carla.

Com base nos princípios do direito das coisas e das obrigações, responda, justificando suas respostas:

a) Qual é a importância do registro na matrícula do imóvel na transmissão da propriedade segundo o Código Civil?
b) An…

omparece à Promotoria de Justiça a Sra. X, acompanhada de seu filho menor, com 2 anos de idade, expondo a sua necessidade de trabalhar e que está na dependência de conseguir a inserção do petiz em creche.

Antes de comparecer à Promotoria, X havia se dirigido à Secretaria Municipal da Educação, que expôs a impossibilidade de atendimento por ausência de vagas, assim como a Conselho Tutelar, que expediu requisição ao Órgão Público, a qual recebeu resposta negativa exatamente sob o mesmo argumento.

Ante a situação narrada, em face da reclamação verbal apresentada por X, questiona-se:

A – O Ministério Público possui atribuição para atuar no caso concreto, em razão da natureza da matéria? Se…

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