Discorra sobre o Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade, descrevendo como se dá a sua tramitação, nos termos do Código de Processo Civil, e explicando como tal instrumento pode servir como meio de efetivação da missão constitucional do Ministério Público.
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Discorra sobre o Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade, descrevendo como se dá a sua tramitação, nos termos do Código de Processo Civil, e explicando como tal instrumento pode servir como meio de efetivação da missão constitucional do Ministério Público.
O Código Civil disciplina as hipóteses de invalidação dos negócios jurídicos, distinguindo nulidade e anulabilidade. Considerando essa sistemática normativa, examine:
A. os fundamentos jurídicos que caracterizam a nulidade e a anulabilidade;
B. as diferenças quanto aos efeitos jurídicos produzidos por cada modalidade de invalidade;
C. o regime de alegação e reconhecimento da nulidade e da anulabilidade;
D. as formas de estabilização ou convalidação do negócio jurídico em cada hipótese.
O direito ao contraditório não mais é entendido pela doutrina como a mera observância do binômio ciência-reação. Atualmente, fala-se em contraditório como “direito de influência”. Explique esta mudança de perspectiva, elencando sua principal consequência.



