Determinada igreja localizada em município da Federação possui uma variedade de imóveis. Um deles é atualmente alugado a terceiros e os valores dos aluguéis são destinados às atividades essenciais da instituição religiosa.
Com relação à incidência de imunidades tributárias à igreja na situação hipotética acima, apresente o conceito e o objetivo da imunidade religiosa [valor: 1,20 ponto] e esclareça, justificadamente, se, no caso em apreço, há imunidade do IPTU relativo ao imóvel alugado [valor: 1,84 ponto].
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Considerando a situação hipotética apresentada e o disposto no Código Tributário Municipal de Aracaju (Lei municipal n.º 1.547/1989), redija um texto dissertativo em atendimento ao que se pede a seguir.
1 – Indique o(s) órgão(s) competente(s) para receber os dois pedidos. [valor: 2,40 pontos]
2 – Indique, em relação a…



