Um motorista de uma empresa delegada a prestar de serviços públicos de transporte de passageiros urbanos atropelou um idoso que estava atravessando a rua na faixa de pedestres. O motorista do ônibus prestou socorro, mas o idoso sofreu danos permanentes de locomoção.
Considerando a situação hipotética acima, redija um texto atendendo, de forma justificada, com base na responsabilidade civil do Estado e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), ao que se pede a seguir.
- Qual tipo de responsabilidade civil a empresa prestadora de serviços públicos de transporte possui no caso em questão? [Valor: 0,50 ponto]
- Como fica a situação da empresa por ter atropelado um terceiro que não estava usufruindo do serviço público? [Valor: 0,43 ponto]
- Como funciona o direito de regresso da Administração a danos contra terceiros? [Valor: 0,50 ponto]
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3 – parâmetros definidos pela jurisprudência do STF em relação à cumulação de proventos de aposentadoria ou pensões por morte decorrentes de ocupação de cargos públicos, bem como ao alcance da Emenda Constitucional n.º 20/1998. [valor: 1,50 ponto]
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