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Órgão
Ano
Nível de escolaridade
Linhas
Q205714 | Ciências Atuariais (Atuária) e Direito Previdenciário
Banca: VunespVer cursos
Ano: 2023
Órgao: TCM-SP - Tribunal de Contas do Município de São Paulo
Cargo: Auditor de Controle Externo
30 linhas

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Meus Cadernos

Bento Santiago ingressou em cargo efetivo municipal em julho de 2019. Fazendo jus a remuneração mensal de R$ 10.000,00 (dez mil reais), dos quais R$ 1.000,00 (mil reais) correspondem a adicional de local de trabalho, optou por integrar o Regime de Previdência Complementar do Município de São Paulo.

a) Nesse caso, qual é a base de cálculo aproximada das contribuições devidas à SAMPAPREV pelo participante e pelo patrocinador?

b) Dentre as inovações trazidas pela Emenda Constitucional no 103/2019 no tocante ao Regime de Previdência Complementar previsto no artigo 40, §§ 14, 15 e 16, da Constituição da República, uma delas contribui com maior intensidade para a equalização entre os trabalhadores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social e os servidores vinculados a Regimes Próprios de Previdência Social. Qual seria essa inovação e em que medida ela está apta a contribuir para tanto?


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