Leia, com atenção, o texto a seguir.
A legislação de uso e ocupação do solo é fundamental para a vida urbana. Por normatizar as construções e definir o que pode ser feito em cada terreno particular, interfere na forma da cidade e também em sua economia. Mas, em geral, trata-se de um conjunto de dispositivos de difícil entendimento e aplicação, e as leis não são muito acessíveis aos cidadãos por seu excesso de detalhes e termos técnicos. O grande nível de detalhe dificulta também a fiscalização, que se torna praticamente impossível de ser realizada, deixando a maior parte da cidade em situação irregular. Além disso, raramente fica explicitado seu impacto econômico na distribuição de oportunidades imobiliárias. Em muitos municípios, a legislação de uso e ocupação do solo é uma “caixa preta” que poucos conhecem profundamente e que, em não raros casos, é usada para atender a interesses particulares. Por má-fé, desconhecimento ou casuísmo, vai sendo alterada sem nenhuma preocupação com a totalidade. O resultado é uma legislação cada vez mais complexa e abstrata, que acentua as desigualdades existentes na cidade.
VAZ, José Carlos. Legislação de uso e ocupação do solo. Dicas: ideias para ação municipal. São Paulo: PÓLIS, n. 77, 1996.
Disponível em: <http://bibliotecadigital.abong.org.br/11465/1415>. Acesso em: 30 jan. 2023, com adaptações.
Considerando que o texto apresentado tem caráter meramente motivador, redija um texto dissertativo e (ou) descritivo com o tema “O papel da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) – Lei Complementar nº 948/2019 – no ordenamento territorial do Distrito Federal”. Aborde, necessariamente, os seguintes tópicos:
a) a importância da LUOS, seus princípios estruturadores e objetivos;
b) a definição de, pelo menos, dois parâmetros de ocupação do solo mais relevantes previstos na LUOS; e
c) o combate ao descumprimento da LUOS, as infrações e as sanções previstas em lei.
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