Leia, com atenção, o texto a seguir.
A legislação de uso e ocupação do solo é fundamental para a vida urbana. Por normatizar as construções e definir o que pode ser feito em cada terreno particular, interfere na forma da cidade e também em sua economia. Mas, em geral, trata-se de um conjunto de dispositivos de difícil entendimento e aplicação, e as leis não são muito acessíveis aos cidadãos por seu excesso de detalhes e termos técnicos. O grande nível de detalhe dificulta também a fiscalização, que se torna praticamente impossível de ser realizada, deixando a maior parte da cidade em situação irregular. Além disso, raramente fica explicitado seu impacto econômico na distribuição de oportunidades imobiliárias. Em muitos municípios, a legislação de uso e ocupação do solo é uma “caixa preta” que poucos conhecem profundamente e que, em não raros casos, é usada para atender a interesses particulares. Por má-fé, desconhecimento ou casuísmo, vai sendo alterada sem nenhuma preocupação com a totalidade. O resultado é uma legislação cada vez mais complexa e abstrata, que acentua as desigualdades existentes na cidade.
VAZ, José Carlos. Legislação de uso e ocupação do solo. Dicas: ideias para ação municipal. São Paulo: PÓLIS, n. 77, 1996.
Disponível em: <http://bibliotecadigital.abong.org.br/11465/1415>. Acesso em: 30 jan. 2023, com adaptações.
Considerando que o texto apresentado tem caráter meramente motivador, redija um texto dissertativo e (ou) descritivo com o tema “O papel da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) – Lei Complementar nº 948/2019 – no ordenamento territorial do Distrito Federal”. Aborde, necessariamente, os seguintes tópicos:
a) a importância da LUOS, seus princípios estruturadores e objetivos;
b) a definição de, pelo menos, dois parâmetros de ocupação do solo mais relevantes previstos na LUOS; e
c) o combate ao descumprimento da LUOS, as infrações e as sanções previstas em lei.
Ops! Esta questão ainda não tem padrão de resposta.
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em texto.
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
Assunto prioritário nas agendas do governo federal, da imprensa, do empresariado e da academia brasileira, as rodovias brasileiras são um requisito fundamental para alcançar e manter a competitividade do país nos âmbitos nacional e internacional. Elas são um importante componente da estrutura econômica, uma vez que servem como eixos estruturantes e canalizam a produção agrícola e industrial, bem como a estrutura de prestação de serviços do país. É uma infraestrutura indispensável para fomentar o rápido avanço do comércio exterior, bem como dos investimentos externos, tais como exportação de grãos e minérios.
Joísa Campanher Dutra e Patrícia Regina Pinheiro Sampaio (org.). 20 anos de concessõ…
A empresa Constrói Limpo S.A. deseja construir um conjunto habitacional em terreno situado no Distrito Federal (DF).
A fim de viabilizar o empreendimento, o engenheiro responsável procurou as autoridades para saber quais as licenças que deveria obter para a conclusão da obra dentro dos parâmetros legais.
Então, o engenheiro foi informado da necessidade de obter o licenciamento ambiental e a licença de obras.
Assim, com o intuito de auxiliar o engenheiro responsável, discorra em seu texto sobre:
a) O conceito, tipos e prazos do licenciamento ambiental;
b) O conceito de licenciamento de obras no Distrito Federal e aponte pelo menos quatro situações plausíveis de dispensa de licenciamento e a…
“Na madrugada de 22 de fevereiro de 1998, um domingo de carnaval, parte do edifício Palace II, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, desabou, destruindo 44 apartamentos. […]
Construído pela Sersan, […] o prédio tinha graves defeitos de estrutura e acabamento e, por isso, havia sido interditado pela Defesa Civil. Apesar do risco, 30 moradores buscavam seus pertences quando aconteceu o desabamento. Oito pessoas morreram soterradas.”
https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2022/06/09/defeitos-na-estrutura-deputado-cassado-e-moradores-desalojados-relembre-o-desabamento-do-palace-ii-no-rio-de-janeiro.ghtml
Considerando o texto precedente unicamente como motivador e sabendo que…
