A empresa “Vinhos Santificados S/A” sempre importa uma grande quantidade de Tanino, um componente peculiar da região de Montecarlo na Itália, para a produção de seus famosos vinhos.
A fim de participar do congresso “Carnavrau Apostólico” e da feira “Baêa Santa”, ambos a serem realizados exclusivamente no dia 01/06/2022, a empresa resolveu utilizar o regime especial de entreposto aduaneiro na importação, o qual foi concedido pelo órgão competente para essa mercadoria estrangeira importada a fim de ser exposta nesses dois eventos.
Com base no Decreto n. 6.759/09, responda os quesitos abaixo, justificando a sua resposta.
- Defina regime especial de entreposto aduaneiro na importação e informe quais são os tributos envolvidos nesse regime.
- O regime de entreposto aduaneiro na importação permite a armazenagem e a permanência de mercadoria estrangeira em quais casos?
- Considerando o caso hipotético, qual é o prazo máximo para a declaração do alfandegamento do recinto no caso do congresso e da feira? É possível a prorrogação desses prazos?
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Questões Relacionadas
Situação hipotética:
Caso 1: A cooperativa de garimpeiros apostólicos, regularmente constituída, a “Serra do Ouro Pelado LTDA”, localizada no município de Conceição do Araguaia- PA, extraiu 20kg de ouro bruto no ano de 2022, o qual foi transmitido para o Banco do Brasil para ser utilizado em operações de pregão da Bolsa de Valores do São Paulo (BOVESPA).
Caso 2: Lucas Apostólico deu perda total no seu veículo, que foi transferido para a seguradora “Seguro Santificado LTDA”. A seguradora conseguiu vender os salvados para uma sucataria.
Caso 3: “Apostolic Bank LTDA” emprestou dinheiro para Matheus Apostólico e a instituição financeira conseguiu um bom resultado nessa transação.
Caso 4: O após…
Considere a situação hipotética:
As indústrias brasileiras “Vinhos Apostólicos Ltda EPP” e “Vinhos Sagrados Ltda ME” são optantes pelo Simples Nacional e estão regulares com todas as suas obrigações, inclusive tributárias.
Caso 1: A indústria “Vinhos Apostólicos Ltda EPP” importa uvas de Portugal para emprego na industrialização de seus vinhos e, depois, exporta para a Itália, que é membro da União Europeia.
Caso 2: A indústria “Vinhos Apostólicos Ltda EPP” compra uvas da indústria “Vinhos Sagrados Ltda ME” para emprego na industrialização de seus vinhos e, depois, exporta para a Argentina, que é membro do Mercosul.
Com base nas normas da legislação aduaneira em vigor, responda os quesitos …
A vinícola de pequeno porte – “Vinhos Apostólicos Ltda EPP” –, optante pelo Simples Nacional (SN), que iniciou suas atividades há mais de 5 anos, produz e comercializa, no atacado, diversos tipos de vinhos tanto no mercado interno como, também, no exterior.
A legislação tributária federal concedeu isenção de IPI em relação ao vinho tinto produzido por pequenas vinícolas para ser utilizado em cultos religiosos nos templos e igrejas.
Além disso, sabe-se que empresa é contribuinte de impostos e contribuições federais, entre outros tributos, está regular e possui inscrição fiscal na RFB, bem como ainda recolhe seus tributos pela sistemática do simples nacional.
Com base na Constituição Federal d…



