O princípio tributário da não surpresa consagra basicamente três institutos: a irretroatividade, a anterioridade anual e a anterioridade nonagesimal. Todos eles, guardada suas diferenças específicas, visam assegurar que o sujeito passivo não seja surpreendido com a cobrança de um tributo de forma inesperada. Por outro lado, benefícios fiscais são benesses que o ente federativo concede ao sujeito passivo e, em geral, estão vinculados à sua política econômica, tratando-se, portanto, de uma opção do ente tributante.
Considerando que as informações acima têm caráter unicamente motivador, redija um texto a respeito da relação entre o princípio da anterioridade tributária e revogação de benefício fiscal. No seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes tópicos:
- Conceitue o princípio da anterioridade anual e o da anterioridade nonagesimal e cite as suas respectivas exceções.
- Qual é a consequência prática da revogação de um benefício fiscal?
- A redução ou a revogação de benefício fiscal produz efeitos imediatamente ou ela deverá obedecer ao princípio da anterioridade tributária?
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