A empresa “Vinhos Santificados S/A” sempre importa uma grande quantidade de Tanino, um componente peculiar da região de Montecarlo na Itália, para a produção de seus famosos vinhos.
A fim de participar do congresso “Carnavrau Apostólico” e da feira “Baêa Santa”, ambos a serem realizados exclusivamente no dia 01/06/2022, a empresa resolveu utilizar o regime especial de entreposto aduaneiro na importação, o qual foi concedido pelo órgão competente para essa mercadoria estrangeira importada a fim de ser exposta nesses dois eventos.
Com base no Decreto n. 6.759/09, responda os quesitos abaixo, justificando a sua resposta.
- Defina regime especial de entreposto aduaneiro na importação e informe quais são os tributos envolvidos nesse regime.
- O regime de entreposto aduaneiro na importação permite a armazenagem e a permanência de mercadoria estrangeira em quais casos?
- Considerando o caso hipotético, qual é o prazo máximo para a declaração do alfandegamento do recinto no caso do congresso e da feira? É possível a prorrogação desses prazos?
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