João, empregado que exerce suas atividades laborais em um grande centro urbano brasileiro, utiliza motocicleta a serviço do seu empregador, fazendo deslocamentos diários em vias públicas. Por considerar sua atividade insalubre, João apresentou requerimento administrativo à empresa, solicitando adicional de 30% sobre sua remuneração. O empregador negou o pedido, mas lhe concedeu um adicional de periculosidade no importe de 20% sobre o salário mínimo.
Considerando essa situação hipotética, redija um texto dissertativo respondendo, de forma justificada, se foi correta a atuação da empresa no caso [valor: 5,00 pontos]. Em seu texto, diferencie atividade insalubre e atividade perigosa [valor: 2,00 pontos] e discorra acerca do direito ao recebimento dos adicionais de insalubridade e periculosidade [valor: 2,50 pontos].
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Em relação ao processo trabalhista, atenda ao que se pede a seguir, de modo fundamentado, citando os dispositivos legais pertinentes.
1 Quanto aos embargos do devedor (compreendidos como espécie do gênero embargos à execução), responda se é taxativo ou não o rol previsto no art. 884, § 1.º, da CLT, à luz da doutrina e da jurisprudência, apresentando ao menos um exemplo [valor: 0,90 ponto]; e disserte sobre a prescrição como matéria de defesa em face dos entendimentos sumulados do TST e do STF. [valor: 1,00 ponto]
Em uma ação trabalhista, determinado autor, vencedor da ação, requereu, na fase de execução, a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face de duas empresas de um mesmo grupo econômico, que figuravam no polo passivo da referida ação. O advogado de uma dessas empresas, por sua vez, requereu a concessão de prazo em dobro para a prática dos atos processuais, tendo em vista que as empresas eram assistidas por procuradores distintos. Diante da ausência de previsão legal na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) acerca desse prazo, o juízo deferiu o pedido do réu com base no Código de Processo Civil (CPC), sob o argumento de que o CPC é aplicável de forma subsidiá…
Tendo em vista que o Tribunal Superior do Trabalho (TST), em sede de julgamento de incidente de recurso repetitivo (Tema Repetitivo n.º 17), firmou tese acerca da impossibilidade de cumulação de adicionais de insalubridade e periculosidade responda de forma fundamentada na legislação pertinente e no mencionado precedente do TST, aos seguintes questionamentos.
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