Maria, brasileira, vitiva, de afazeres domésticos, absolutamente capaz, gestante, comparece a sede da Defensoria Publica do Estado do Rio Grande do Sul. Narra o seguinte caso ao Defensor Publico:
Fora casada com Paulo, brasileiro, maior de idade, auxiliar de servigos gerais, com quem teve um filho, de nome Carlos, de 6 anos de idade na data do atendimento na Defensoria. Esta gravida de 26 semanas de outro menino cujo pai também é Paulo. Refere que, uma semana antes da data do presente atendimento, seu marido, Paulo, voltava do trabalho por volta das 19h, quando, ao atravessar a pista de rolamento de uma via publica, na faixa de seguranga e com sinal de pedestres “verde”, foi colhido por um automóvel conduzido por Rogério, motorista regularmente habilitado, que trafegava em alta velocidade e ultrapassou o sinal vermelho. Paulo foi a dbito no mesmo instante do acidente. Menciona, por fim, que o seu falecido marido era otinico responsavel pelo sustento familiar.
Com base no caso hipotético narrado, abordando os conceitos juridicos e fundamentos legais referentes as espécies de responsabilidade civil, tipos de danos indenizaveis e os legitimados para receber as indenizações, responda:
A – Para que haja dever de indenizar, é necessaria a comprovação da culpa de Rogério pelo evento danoso?
B – Que espécies de indenizações são devidas por Rogério em razao do evento danoso?
C – Quem são os legitimados para receber tais indenizações?
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
Disserte sobre a maternidade ou paternidade socioafetiva, de forma fundamentada, enfrentando os seguintes aspectos:
a. Requisitos necessários, reconhecidos por lei, doutrina e jurisprudência, para o reconhecimento da maternidade ou paternidade socioafetiva.
b. Vias possíveis para o reconhecimento da maternidade ou da paternidade socioafetiva, em termos de necessidade de judicialização, levando em consideração a necessidade de realização do melhor interesse da criança ou do adolescente.
c. Possibilidade de reconhecimento sem implicação ou com exclusão de dever de prestar alimentos e direitos sucessórios ao filho socioafetivo reconhecido.
d. Cabimento da invalidação do reconhecimento da matern…
Juliana estava grávida de seu segundo filho e teve uma gestação perfeitamente saudável com acompanhamento de pré-natal pelo SUS. Quando entrou em trabalho de parto, dirigiu-se imediatamente para o Hospital Público Estadual, denominado “Mater”, em Santana-AP, onde ficou aguardando horas para ser atendida e foi proibida de ter a companhia de seu marido como acompanhante.
Uma vez iniciado o atendimento, em razão da demora e da perda de líquido, manifestou desejo da realização de parto por cesariana, porém a médica plantonista decidiu que deveria ser realizado o parto normal. Durante o parto normal, a parturiente foi constantemente humilhada pela médica, bem como foram ministrados re…
As vésperas de completar treze anos de vigência, a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, que dispõe sobre a alienação parental (LAP), tem recebido críticas por parte do meio científico, da doutrina e de setores do movimento feminista.
Entretanto, grande parte da doutrina sustenta a importância da conquista legislativa representada pela LAP, considerando, dentre outros fatores, os princípios constitucionais tutelados.
Sobre o tema:
a. Quais são os princípios constitucionais tutelados pela LAP?
b. Aponte pelo menos três dos argumentos utilizados para embasar as mencionadas criticas à LAP.
