Paulo, microprodutor rural, adquiriu na loja Y, para utilizagao em sua plantagado de milho, agrotóxico do lote de fabricagao n* 1234, produzido por Z.Z. S/A. Em razão de erro grafico no rétulo e bula do produto, Paulo o aplicou em dose 10 vezes superior ao maximo permitido, o que acarretou perda da sua plantacdo, situada proxima de outras propriedades rurais e de um vilarejo. Paulo, além do prejuizo na plantação, padeceu de nauseas, dor de cabeca e mal estar, mesmos sintomas relatados por mais de 30 moradores daquela localidade, pessoas das mais diversas condições socioeconémicas, intoxicados pela alta volatilidade e dispersabilidade do agrotéxico. Varias dessas pessoas procuraram atendimento médico e obtiveram laudo que relacionou a intoxicag¢ao como causa de tais sintomas. Com base nessas informações, responda fundamentadamente:
A – Paulo pode ser considerado consumidor? Justifique, informando as teorias aplicaveis e aquela adotada preponderantemente pelo Superior Tribunal de Justiça.
B – Quais as hipóteses de atuação coletiva da Defensoria Publica e quais os direitos supostamente violados? Fundamente sua resposta, inclusive quanto a possibilidade dessa atuação favorecer pessoas cuja renda nao se enquadre nos critérios de triagem socioeconômica da Instituição.
C – Em caso de ajuizamento de ação coletiva por algum dos legitimados, quais pedidos de tutela jurisdicional especifica poderiam ser feitos?
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b)Espécies;
c)Natureza da presunção de vulnerabilidade estabelecida em favor do consumidor;
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Por volta de dez pessoas procuram a Defensoria Pública do Estado do Amapá, alegando terem adquirido, na loja Torrão de Açúcar, um celular Carriola, fabricado na China e importado pelo estabelecimento, que além de não ser compatível com inúmeros aplicativos utilizados regularmente em outros aparelhos similares, apresenta aquecimento excessivo das baterias, que explodem, tendo havido até mesmo graves queimaduras em vários compradores do produto. Alegam que a garantia oferecida pela loja, contratual, era de um ano a partir da aquisição, mas que, passados cem dias após a compra, realizaram tratativas verbais para um acordo, que se mostraram infrutíferas.
Torrão de Açúcar nega as tratativas e afi…
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