Ao final de um exercício financeiro, uma entidade pública necessitou avaliar qual tratamento adotar diante de três situações de acionamento judicial, envolvendo potenciais obrigações para a entidade, elencadas a seguir.
- Situação I. Ação movida por uma entidade da sociedade civil por danos ao meio ambiente, em decorrência de falta de fiscalização efetiva, para a qual a assessoria jurídica da entidade avaliou como possível uma saída de recursos para liquidar a obrigação.
- Situação II. Ação de natureza tributária movida por uma grande empresa, para a qual a assessoria jurídica da entidade avaliou como provável uma saída de recursos para liquidar a obrigação, em decorrência do histórico com ações de natureza semelhante.
- Situação III. Ação de natureza trabalhista movida por um grupo de prestadores de serviços que atuaram na entidade por um período em decorrência de um contrato de terceirização. Nesse caso, a assessoria jurídica da entidade avaliou como remota e improvável uma saída de recursos para liquidar a obrigação, em decorrência das disposições contratuais.
À luz dos procedimentos contábeis patrimoniais dispostos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) para tratamento de passivos, provisões e contingências, elabore um texto de até 15 linhas que aborde o tratamento em termos de reconhecimento, mensuração e evidenciação contábil de cada uma das três situações.
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Ao avaliar a política contábil dos ativos intangíveis da unidade jurisdicionada XXXX, a equipe de auditoria da CGE SP se deparou com as seguintes situações:
I os gastos para a reinstalação do ativo intangível A foram incluídos em seu valor contábil;
II um software que é parte integrante de uma máquina-ferramenta que não funciona sem esse software específico — sem similar no mercado — foi reconhecido como ativo intangível B;
III o ativo intangível C, adquirido por meio de uma transação sem contraprestação, foi inicialmente mensurado pelo valor justo na data da sua aquisição;
IV a amortização do ativo intangível D, com vida útil definida, foi cessada no momento em que o ativo foi classificado …
Em 31/12/2023, uma entidade do setor público recebeu, a título gratuito, um terreno, para ser utilizado a serviço da administração municipal, na construção de um prédio administrativo. Na data, o valor justo do terreno era de R$ 80.000.
Em 31/12/2024, a entidade verificou que o valor justo do terreno era estimado em R$ 85.000, enquanto as despesas incrementais diretamente atribuíveis à venda eram estimadas em R$ 8.000. Ainda, o valor em uso era estimado em R$ 78.000.
Em relação ao terreno, responda ao que se pede a seguir.
A) Apresente a classificação no balanço patrimonial da entidade. Justifique sua resposta.
B) Indique o valor de mensuração no balanço patrimonial da entidade em 31/12/2023…
As seguintes situações se referem a determinado órgão público.
I Precatórios alimentícios emitidos em dezembro de 20X1 serão pagos em janeiro de 20X2.
II Em janeiro de 20X2 serão recebidos e pagos os medicamentos adquiridos em dezembro de 20X1.
III Materiais escolares adquiridos e recebidos em dezembro de 20X1 serão pagos também em dezembro de 20X1.
Tendo por base essas situações hipotéticas, responda ao que se pede a seguir.
- Conceitue restos a pagar e estabeleça a distinção entre os tipos existentes.
- Explique o que são despesas empenhadas, liquidadas, pagas e despesas de exercícios anteriores.
- Cite para cada uma das três situações expostas no enunciado, em que situação as despesas se en…
