De acordo com a legislação de direito sucessório atualmente vigente:
a) diferencie “sucessão por cabeça” de “sucessão por estirpe”;
b) responda como se resolverá a questão sucessória a seguir: Fabiano não possui cônjuge, companheira, descendentes ou ascendentes vivos. Possui, no entanto, 4 (quatro) irmãos, Lucas, Hugo, Carolina e Pedro. Lucas, Hugo e Carolina não possuem descendentes, mas Pedro possui 2 (dois) filhos, Márcia e Renato. Renato, por sua vez, possui 1 (um) filho, Enzo. Pedro faleceu em 15.03.2013, em comoriência com seu filho Renato. Fabiano faleceu em 20.03.2013. Para solução da questão, apresente o percentual da herança que caberá a cada herdeiro de Fabiano, naturalmente partindo de 100% (cem por cento).
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A invalidade do negócio jurídico, prevista no Capítulo V do Código Civil de 2002 (CC/2002), abrange os conceitos de nulidade e de anulabilidade. A esse respeito, escreva um texto dissertativo que abranja, necessariamente, os seguintes tópicos:
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A respeito da guarda das crianças, convencionou-se, também por ordem judicial, que as visitas seriam quinzenais, alternadas entre os genitores e a guarda sob a responsabilidade de MLM.
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