A Constituição Federal de 1988 estabelece vários tipos de vedação em matéria orçamentária, que constam de seu art. 167. Essas vedações são essenciais do ponto de vista da disciplina necessária ao processo em suas diferentes etapas, assegurando a melhor utilização possível dos recursos públicos.
Considerando que o texto acima tenha caráter exclusivamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do tema a seguir.
Vedações constitucionais e princípios orçamentários:
como se inter-relacionam as disposições legais e a doutrina
Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos, relacionando cada dispositivo constitucional com o respectivo princípio orçamentário.
a) a vedação ao início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual;
b) a vedação à realização de despesas ou à assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais; e
c) a vedação à vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa.
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
Estágios da receita pública são etapas, períodos, operações, que guardam relação com definições legais específicas e com a sistemática adotada pela administração financeira pública.
Considerando que o texto acima tenha caráter exclusivamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do tema a seguir.
Estágios da receita segundo o Manual Técnico de Orçamento
Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:
a) previsão;
b) lançamento;
c) arrecadação; e
d) recolhimento.
Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos…
A lei orçamentária anual é o produto final que se inicia com a elaboração das propostas de todas as unidades orçamentárias do ente da Federação. Portanto, é normal que, na etapa de execução, haja a necessidade de ajustes, o que se faz por meio dos créditos adicionais.
Considerando que o texto acima tenha caráter exclusivamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do tema a seguir.
Créditos adicionais: modalidades e características
Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:
a) definição das modalidades de créditos adicionais citadas na atual legislação, com apresentação de suas principais características; e
b) apontamento das fontes de recursos que podem …



