A Constituição Federal de 1988 estabelece vários tipos de vedação em matéria orçamentária, que constam de seu art. 167. Essas vedações são essenciais do ponto de vista da disciplina necessária ao processo em suas diferentes etapas, assegurando a melhor utilização possível dos recursos públicos.
Considerando que o texto acima tenha caráter exclusivamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do tema a seguir.
Vedações constitucionais e princípios orçamentários:
como se inter-relacionam as disposições legais e a doutrina
Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos, relacionando cada dispositivo constitucional com o respectivo princípio orçamentário.
a) a vedação ao início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual;
b) a vedação à realização de despesas ou à assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais; e
c) a vedação à vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa.
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Estágios da receita pública são etapas, períodos, operações, que guardam relação com definições legais específicas e com a sistemática adotada pela administração financeira pública.
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Estágios da receita segundo o Manual Técnico de Orçamento
Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:
a) previsão;
b) lançamento;
c) arrecadação; e
d) recolhimento.
Sempre há questionamentos acerca da compatibilidade entre o regime orçamentário e o regime contábil e da abrangência das exigências quanto à execução orçamentária e ao controle patrimonial por parte da contabilidade pública.
Considerando que o texto acima tenha caráter exclusivamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do tema a seguir.
Relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil
Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:
a) receitas e despesas orçamentárias que pertencem ao exercício financeiro, conforme a Lei n.º 4.320/1964;
b) fatos relativos à administração financeira e patrimonial, conforme a Lei n.º 4.320/1964 e conforme a legislaç…



