PEÇA TÉCNICA –
Dentre as atribuições do auditor de controle interno estão atividades relacionadas à orientação, prevenção, controle, estudos, análise e avaliação, inclusive no que diz respeito ao planejamento. Nesse sentido, um auditor de controle interno da Prefeitura de São Luís do Maranhão foi incumbido de fazer a análise prévia de uma iniciativa do prefeito relacionada à construção de um parque de exposições permanentes para evidenciar a cultura maranhense, como a culinária local, A exemplo do arroz-de-cuxá, as danças típicas, como o bumba meu boi, e tudo o que tiver relacionado ao folclore da região. Esse projeto somente foi possível em razão de convênio com a união, que repassou todo o valor necessário para
a construção do Centro de Exposições permanente. Para a consecução desse objetivo, foi desenvolvido estudo que abrange todos os aspectos a ele relacionados, desde o planejamento, construção e manutenção do Centro de Exposições permanente, que consistiam nas seguintes observações:
A – essa iniciativa não foi contemplada na lei orçamentária anual. Por isso deverá ser aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.000.000,00, conforme valor estimado, sendo: R$ 1.000.000,00 para aquisição do terreno e R$ 2.000.000,00 para obra.
B – os recursos para a aquisição do terreno vieram da venda de outros dois terrenos menores, realizada no mesmo exercício da construção do parque.
C – haverá a necessidade de desapropriação de imóvel. a indenização será paga juntamente com a entrega definitiva da obra.
D – a obra e seu projeto executivo deverão ser precedidos de licitação. Para tanto, foi eleita a modalidade pregão.
E – o edital deverá ser publicado nos diários oficiais do município e do estado e em jornal de grande circulação, além de divulgado Por meios eletrônicos.
F – para a comprovação da capacidade técnica dos interessados em participar da licitação será exigida a apresentação de atestados. Tendo em vista se tratar de obra pública, os atestados deverão ser fornecidos por pessoas jurídicas de direito público.
G – tendo em vista que o início das obras coincidirá com período de chuvas, o prazo de vigência a ser estabelecido no contrato será até a entrega
definitiva da obra.
H – o pagamento das dobras ocorrerá da seguinte forma: 50% na assinatura do contrato e 50% após a entrega definitiva da obra. I – até que seja
realizado concurso público, os cargos necessários ao funcionamento do Parque, como bilheteiro, técnico de manutenção, almoxarife, jardineiro, monitor, chefe de manutenção e diretor do parque serão providos na forma comissionada.
J – as informações acerca da venda dos terrenos e da utilização desses recursos para a aquisição de outro terreno deverão ser evidenciadas no relatório de gestão fiscal a ser elaborado pelo executivo de São Luís. Na condição de auditor de controle interno da Prefeitura de São Luís, manifeste-se acerca da legalidade das observações indicadas nos itens “A” – “J”. (Elabore sua resposta definitiva em até 80 linhas)
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