No âmbito de planilhas de orçamento e de cronogramas físico-financeiro de obras a serem fiscalizadas, defina os conceitos de “jogo de planilha” e “jogo de cronograma”.
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Um órgão público da União firmou um contrato para a construção de um hospital. Durante a execução do contrato, a Administração verificou a necessidade de modificar o projeto para melhor adequação técnica aos seus objetivos e ajustar o valor contratual devido ao acréscimo de serviços não previstos inicialmente. Além disso, surgiu a necessidade de modificar o regime de execução da obra por questões técnicas e alterar a forma de pagamento devido a circunstâncias supervenientes. O contratado, por sua vez, expressou dúvidas sobre as justificativas e a legalidade dessas alterações, buscando esclarecimentos sobre seus direitos e obrigações conforme a lei.
Com base nas informações acima redija um te…
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Considerando o entendimento dos Tribunais Superiores aceca da temática, redija um texto dissertativo abordando os seguintes questionamentos:
1) O servidor inativo pode responder a processo administrativo dis…




