Em relação ao caso Márcia Barbosa, recentemente julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e que corresponde à décima condenação do Brasil pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos, atenda ao que se pede a seguir.
1 Contextualize o referido caso. [valor: 0,30 ponto]
2 Indique os aspectos fundamentais da decisão da corte. [valor: 1,20 ponto]
3 Cite as principais medidas de não repetição que o Brasil foi condenado a implantar. [valor: 0,40 ponto]
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Diante da situação hipotética narrada, com base na legislação sobre a matéria, elabore um texto abordando os seguintes…
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