Rafael, funcionário público municipal, foi investigado por suposta prática de crime de peculato pela subtração de duas luminárias de alumínio. Por sua vez, Rafael apresentou provas no inquérito policial de que as luminárias estariam em desuso, em situação precária, e seriam de valor irrisório. Disserte e fundamente, como delegado de polícia, pelo não indiciamento formal de Rafael utilizando-se do princípio da insignificância, informando sobre os dogmas desse princípio e sua colaboração na consolidação de parâmetros que orientam a aplicação da norma penal.