Dez concursados foram aprovados e nomeados em concurso público. Após a posse nos respectivos cargos, eles detiveram o exercício do cargo por três meses, até que a presença de irregularidades no edital, apurada em processo administrativo, implicou a anulação do referido concurso público.
Tendo como referência a situação hipotética apresentada, redija um texto dissertativo devidamente fundamentado, atendendo ao que se pede a seguir.
1 Explique como a administração pública exerce o poder de controle sobre os seus próprios atos. [valor: 0,50 ponto]
2 Discorra sobre os limites, as formas do exercício de poder de controle da administração pública e seus efeitos jurídicos. [valor: 1,00 ponto]
3 Comente os efeitos da anulação do concurso público no caso apresentado. [valor: 0,40 ponto]
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1 Discorra sobre três modalidades de licitação previstas na referida lei. [valor: 4,75 pontos]
2 Discorra sobre a contratação direta, apresentando os casos previstos na lei. [valor: 4,75 pontos]
3 Cite três infrações previstas na referida Lei que podem resultar na responsabilização administrativa do licitante ou do contratado. [val…
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