Com fundamento na legislação pertinente, redija um texto abordando o papel da Defensoria Pública como agente educador em direitos humanos [valor: 5,00 pontos] e a diferença entre acesso aos tribunais e acesso à justiça [valor: 4,50 pontos].
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Questões Relacionadas
Analise os textos abaixo e responda aos itens seguintes com lastro na filosofia política e nas teorias constitucionais contemporâneas.
Texto 1: “E não é fato que quando o desregramento e a doença proliferam no Estado são abertos muitos tribunais e hospitais? E que a advocacia e a medicina se tornam cheias de presunção quando até grande número de homens livres as toma muito a sério?”
“E como poderia ser diferente?”
“E poderia encontrar no Estado maior testemunho de educação má e desonrosa do que a necessidade dos mais excelentes médicos e juízes experimentada não só por pessoas vis e artesãos, como também por aqueles que afirmam ter sido criados à maneira de indivíduos livres? Não achas vergo…
Considere a seguinte situação hipotética:
No município de Barcarena-PA, diversas famílias quilombolas foram afetadas por ações de reintegração de posse propostas por empresas que alegavam possuir título de propriedade. Diante disso, a Defensoria Pública do Estado do Pará, por meio de pedido liminar em reclamação, exigiu o cumprimento do decidido na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n.º 828, na qual fora determinada a suspensão das reintegrações de posse em todo território nacional enquanto durasse a pandemia de covid-19. A liminar foi deferida e as comunidades foram mantidas em seus territórios tradicionais.
Com relação à situação hipotética acima, responda, com funda…
Discorra, à luz da Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher, sobre as ações de combate à discriminação contra a mulher na esfera trabalhista, abordando, necessariamente, os seguintes aspectos:
< objetivo da referida convenção; [valor: 5,00 pontos]
< direitos trabalhistas que devem ser assegurados às mulheres pelos Estados-partes com vistas à eliminação da discriminação; [valor: 8,00 pontos]
< medidas que devem ser tomadas pelos Estados-partes com o intuito de impedir a discriminação contra a mulher por motivo de casamento ou maternidade e assegurar a efetividade de seu direito ao trabalho. [valor: 6,00 pontos]
