Com fundamento na legislação pertinente, redija um texto abordando o papel da Defensoria Pública como agente educador em direitos humanos [valor: 5,00 pontos] e a diferença entre acesso aos tribunais e acesso à justiça [valor: 4,50 pontos].
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Aborde sobre os princípios Ruggie, esclarecendo, de forma justificada, se eles possuem a força vinculante de um tratado internacional [valor: 4,75 pontos], a quem eles são dirigidos [valor: 4,75 ponto] e quais são os seus três pilares, explicando-os [valor: 4,75 ponto].
Vendo barraco de madeira
Com vista para o córrego
Com água e esgoto desencanado
Dois por quatro, sem tramela
Com buraco
Para o frio entrar.
Vendo choro de mãe
Com criança no colo
Na fila do hospital
Dessa vida sem bula
Sem cura
Sem melhoral.
Vendo sapato furado,
Chinelo de dedo e calos nos pés.
Vendo fé cega,
Lágrimas enferrujadas
Calos nas mãos
De orações não atendidas.
Vendo anjo da guarda
Surdo-mudo
Sem experiência
Contra a pobreza.
Vendo um corpo falido
Cheio de rugas
Que se abriram como estradas
Nessa sina sem rumo, sem saída,
De vida inteira, quebrada…
Vendo desemprego, unha desfeita,
Dores nas costas, no peito e dores de
amores.
Vendo menina grávida
Guarda-roupa sem roupa
Vendo …
Tibério apresentou, individual e diretamente, uma petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. alegando que o Estado brasileiro violara direitos reconhecidos pelo Pacto de San José da Costa Rica (1969), adotado e ratificado pelo Brasil em 25 de setembro de 1992. Tibério afirmou que fora preso sem ter sido ouvido e sem ter tido oportunidade de apresentar defesa, tendo ficado dez anos encarcerado sem ter comparecido oficialmente perante um juiz criminal competente.
Considerando a situação hipotética acima, responda de forma justificada, aos questionamentos a seguir.
1 – Tibério pode ingressar, individualmente e diretamente, com petição perante a Comissão Interamericana de Direi…




