Faça a distinção entre abuso de poder econômico e abuso de poder político no âmbito do Direito Eleitoral, indicando os mecanismos legais existentes para a sua apuração.
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O Partido Político Alfa requereu o registro de 30 (trinta) candidatos para concorrer ao cargo de vereador do Município Beta, sendo 9 (nove) deles mulheres. Ao ser proclamado o resultado das eleições, constatou-se que 6 (seis) dos candidatos foram eleitos, sendo todos homens.
O Partido Político Gama ao tomar conhecimento desse fato mobilizou os seus correligionários e, após diversas pesquisas, constatou que as candidatas mulheres não tinham participado de qualquer comício ou carreata, não se tinha notícia de nenhuma propaganda eleitoral que teriam realizado, veiculado ou distribuído, e cada uma delas recebeu pouquíssimos votos. Apurou-se, ainda, que os candidatos homens não tinham conheciment…
Herculano, Vereador eleito, em 2020, em determinado Município do Estado do Rio de Janeiro pelo partido político Povo Unido, resolveu candidatar-se ao cargo de Deputado Estadual nas eleições de 2022. Todavia, insatisfeito com a sua agremiação partidária de origem, dentro do período de 30 (trinta) dias que antecedeu ao prazo de 6 (seis) meses de filiação partidária exigido em lei para concorrer no novo pleito, filiou-se ao partido político Juventude, tendo postulado, simultaneamente, a sua desfiliação do partido político Povo Unido. Ao tomar conhecimento de tais fatos, o partido Povo Unido, sentindo-se prejudicado e traído por Herculano, ajuizou, tempestivamente, ação de decretação de perda de…
No mês imediatamente anterior à realização de uma eleição municipal, foi organizada grande solenidade religiosa, no maior templo da religião X existente no município Alfa. Durante a solenidade, o sacerdote que a conduzia, perante um público de milhares de pessoas, enalteceu as características pessoais de João, que estava presente, ocupava uma posição de destaque e era candidato ao cargo eletivo de prefeito do município Alfa, e ressaltou que a sua eleição representaria um salto de qualidade para a vida de todos os munícipes. Maria, que figura como candidata a vice-prefeita de Alfa na mesma chapa de João, somente tomou conhecimento do ocorrido pela imprensa.
Joana, que também figurava como can…
