Faça a distinção entre abuso de poder econômico e abuso de poder político no âmbito do Direito Eleitoral, indicando os mecanismos legais existentes para a sua apuração.
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Márcio, servidor público que ocupava cargo de chefia em um órgão público municipal, se afastou regularmente das suas funções e concorre ao cargo eletivo de vereador. Certo dia encontrou Marcelo, também servidor público municipal, o qual, devido ao vínculo de amizade entre os dois, prontamente se colocou à disposição para trabalhar no comitê de campanha eleitoral de Márcio durante o horário de almoço, ao que o candidato agradeceu e afirmou ao amigo a impossibilidade da oferta, uma vez que para prestar esse auxílio ele deveria estar em gozo de férias ou licença. Nesse mesmo pleito, Sérgio, na qualidade de atual prefeito e candidato à reeleição, pretendendo privilegiar a presença de servidores …
São grandes as discussões, no âmbito da ciência política, em relação à correlação existente entre sistemas eleitorais e sistemas partidários, bem como sobre os reflexos desses sistemas no processo legislativo.
Com os olhos voltados a essa constatação, analise os três aspectos a seguir:
1. as principais características dos dois principais sistemas eleitorais utilizados nas democracias contemporâneas, bem como do sistema distrital puro;
2. os três principais sistemas partidários, considerando o quantitativo de agremiações dessa natureza e sua correlação com os dois principais sistemas partidários;
3. na realidade brasileira, a partir dos argumentos apresentados em (a) e (b), como o sistema ele…
O sistema eleitoral adotado exerce substancial influência sobre a forma de governo, a organização partidária e a estrutura parlamentar, refletindo, portanto, a índole das instituições e a orientação política do regime. As grandes duas principais modalidades de sistemas eleitorais são o sistema majoritário e o sistema proporcional.
Considerando o tema dos sistemas eleitorais, redija um texto dissertativo abordando, necessariamente, os seguintes aspectos: sistema majoritário, sistema proporcional e a problemática das sobras eleitorais.
