Considere: Lei Federal nº 8.137, de 27/12/1990: “Art. 1º: Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas: I – omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias”.
Analise esse dispositivo legal e responda, fundamentadamente, em que momento se consuma a figura delituosa nele descrita, em que consiste a expressão “qualquer acessório” constante do referido tipo penal e qual o elemento subjetivo da conduta delituosa, esclarecendo, ainda, se o fato é punível a título de culpa.
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