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Q129466 | Economia e Finanças Públicas
Banca: FGVVer cursos
Ano: 2015
Órgao: MPOG - Ministério do Planejamento
Cargo: Economista

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O setor público consolidado registrou déficit primário de R$ 6,9 bilhões em maio de 2015. O governo central e as empresas estatais apresentaram déficits de R$ 8,9 bilhões e R$ 72 milhões respectivamente; e os governos regionais, um superávit de R$ 2 bilhões. 

No ano, o superávit primário acumulado é de R$ 25,5 bilhões, ante o superávit de R$ 31,5 bilhões para o mesmo período de 2014. No acumulado em doze meses, registrou-se déficit primário de R$ 38,5 bilhões (0,68% do PIB), comparativamente ao déficit de R$ 42,6 bilhões (0,76% do PIB) em abril. 

Os juros nominais, apropriados por competência, alcançaram R$ 52,9 bilhões em maio, comparativamente a R$ 2,2 bilhões em abril. Contribuiu para esse aumento o resultado desfavorável de R$ 22,1 bilhões das operações de swap cambial no mês, ante o resultado favorável de R$ 31,8 bilhões em abril. No acumulado no ano, os juros nominais somam R$ 198,9 bilhões, comparativamente a R$ 101,6 bilhões no mesmo período do ano anterior. Em doze meses, os juros nominais totalizaram R$ 408,8 bilhões (7,22% do PIB), elevando-se 0,52 p.p. do PIB em relação ao observado em abril.

Fonte: Nota do Banco Central do Brasil à Imprensa, 30/6/2015 (com adaptações).

Redija um texto que contenha uma análise do resultado fiscal do governo no período considerado no texto acima. Em seu texto, faça o que se pede a seguir:

1 Teça considerações a respeito das necessidades de financiamento do setor público (NFSP), com ênfase no nível federal, e das formas como são tratadas e registradas as NFSP no orçamento público.

2 Comente acerca dos conceitos de resultado nominal e primário e das duas formas de apuração: o critério abaixo da linha e o acima da linha. 

3 Houve redução ou elevação do endividamento público? 

Esta questão foi adaptada para 30 linhas. Banca original: Cebraspe (Cespe)

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1) Apenas um exemplo. O conteúdo real é bem diferente. O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Tópico 2: Três procedimentos de auditoria que deverão ser adotados. Justifique-os. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. 1) Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; 2) Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; 3) Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; 4) Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações. Processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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