Determinada pessoa jurídica e determinada pessoa física decidiram permutar dois imóveis de suas respectivas propriedades, ambos situados no município de Aracaju. Visto que o imóvel entregue pela pessoa física era de menor valor, coube a esta o pagamento da diferença do preço entre os dois bens para a pessoa jurídica, de acordo com o montante pactuado entre as partes.
A partir dessa situação hipotética, redija um texto, com fundamento no Código Tributário do Município de Aracaju e na legislação tributária, explicando como ocorrerá a incidência do imposto sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis (ITBI).
Em seu texto, discorra sobre os seguintes aspectos, apresentando a previsão legal abstrata e sua aplicação ao caso concreto:
1 contribuintes; [valor: 6,50 pontos]
2 fatos geradores; [valor: 6,00 pontos]
3 base de cálculo e alíquota; [valor: 5,00 pontos]
4 prazo para recolhimento, considerando que a permuta seja judicial ou extrajudicial; [valor: 5,00 pontos]
5 incidência do ITBI sobre a parcela paga em dinheiro e interferência dessa parcela na base de cálculo do tributo. [valor: 6,00 pontos]
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Considerando essa situação hipotética, redija um texto, respondendo, de modo fundamentado, aos seguintes questionamentos.
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