Um município do Estado de Goiás licitou a contratação da construção de três obras de infraestrutura de abastecimento de água e saneamento, alicerçada na Lei 8666/1993, em diferentes locais selecionados e declaradas adequados por aquela Administração, mas todas destinadas à finalidade de ampliar a capacidade do sistema em operação. Assinado o contrato e dado início a execução, a empresa contratada identificou que um dos terrenos indicados pela Municipalidade tinha graves problemas na documentação de aquisição e também de contaminação em razão da ocupação anterior por uma indústria química. Identificou outro terreno próximo, que poderia ser utilizado, mas cujas características geológicas e outras interferências, inclusive reelaboração do projeto básico, ensejariam aumento na ordem de 50% no valor contratado para essa parte do objeto. diante desse cenário , considerando que a contratada concorde com o valor apurado para fins de eventual aditamento;
a- identifique os problemas , atos comissivos ou omissivos, ou ainda vícios envolvidos direta ou indiretamente na contratação acima descrita.
b- qual deve ser a conduta da Administração pública em relação a esse contrato, analisando se é possível o aditamento pretendido, cotejando os aspectos da majoração e do local indicado para obra, ou se há outra solução mais adequada, amparada na legislação vigente?
c- caso se estivesse diante da pretensão de supressão do objeto, com redução no valor do contrato, seria legalmente possível? Se possível, em qual percentual?
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