O orçamento-programa consiste em um modelo resultante da evolução das práticas e experiências orçamentárias de diversos países. A ONU conceituou o orçamento-programa como “um sistema em que se presta particular atenção às coisas que um governo realiza mais do que às coisas que adquire”. Esse modelo está inserido na concepção moderna de orçamento, em que este, além de instrumento de controle, é também um instrumento de gestão. Porém, a implementação efetiva do orçamento-programa requer a consideração de elementos básicos e também de limitações e desafios. Considerando as informações dadas e a trajetória da adoção do orçamento-programa no Brasil, elabore um texto crítico-dissertativo, abordando os seguintes itens:
a) três características inovadoras do orçamento-programa em relação às práticas tradicionais;
b) os elementos essenciais do orçamento-programa;
c) quatro limitações ou críticas à efetiva adoção do orçamento-programa como instrumento de gestão;
d) exemplifique em termos qualitativos a classificação completa (institucional, funcional, programática e segundo a natureza – categoria econômica, grupo e modalidade de aplicação) de uma programação de despesa cujo objeto principal é a construção de um trecho de 50 km de uma rodovia estadual na região norte de um estado da Federação, com recursos próprios do ente.
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Durante auditoria realizada na Secretaria de Estado X, a equipe da Controladoria-Geral do Estado de São Paulo identificou as seguintes situações:
a) O Poder Executivo encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei prevendo a concessão de isenção do IPVA a veículos utilizados em atividades de transporte escolar privado, sem apresentação das estimativas de impacto orçamentário-financeiro e sem indicar medidas de compensação.
b) A mesma Secretaria celebrou convênio com organização social para ampliação do atendimento hospitalar, cujo valor comprometerá de forma permanente parte relevante do orçamento, sem que tenha sido demonstrada a compatibilidade dessa despesa com o PPA e a LDO.
c) Verif…
As seguintes situações se referem a determinado órgão público.
I Precatórios alimentícios emitidos em dezembro de 20X1 serão pagos em janeiro de 20X2.
II Em janeiro de 20X2 serão recebidos e pagos os medicamentos adquiridos em dezembro de 20X1.
III Materiais escolares adquiridos e recebidos em dezembro de 20X1 serão pagos também em dezembro de 20X1.
Tendo por base essas situações hipotéticas, responda ao que se pede a seguir.
- Conceitue restos a pagar e estabeleça a distinção entre os tipos existentes.
- Explique o que são despesas empenhadas, liquidadas, pagas e despesas de exercícios anteriores.
- Cite para cada uma das três situações expostas no enunciado, em que situação as despesas se en…
Considere que a tabela apresentada abaixo, de caráter hipotético, compõe o Relatório de Gestão Fiscal do Supremo Tribunal Federal (STF) relativo ao 1.º quadrimestre de 2015. O Relatório foi assinado pelo presidente do STF, pelo responsável pela administração financeira e pelo responsável pelo controle interno do órgão e, em obediência ao disposto no art. 55, § 3.º, da Lei de Responsabilidade Fiscal, foi apresentado ao TCU no prazo legal de trinta dias após o encerramento do período a que se refere, embora não tenha havido publicação eletrônica. Considere, ainda, que todas as informações adicionais (como relatório da dívida consolidada, concessão de garantias e operações de crédito) integrant…
