Considerando a temática “capacidade”, presente no Código Civil, apresente sua definição e subdivisão. Na sequência, discorra sobre quem pode ser considerado relativamente incapaz, a certos atos ou à maneira de os exercer.
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Questões Relacionadas
Disserte sobre a aceitação e a renúncia da herança, abordando, discursivamente, acerca: (Valor da questão: 1 ponto)
a. Da necessidade ou dispensa de um ato de aceitação da herança. Justifique. E, em qualquer caso, qual é a natureza jurídica da aceitação e o respectivo efeito no tempo; (0,25 ponto)
b. Da classificação das formas de aceitação da herança, explicando-as; (0,25 ponto)
c. Da classificação das formas de renúncia da herança, explicando-as; (0,25 ponto)
d. Da natureza jurídica da renúncia da herança, se no ato da renúncia devem ser expostas as respectivas razões, a partir de que momento a renúncia produz efeitos e se a renúncia pode ser invalidada. (0,25 ponto)
Discorra sobre a desconsideração da personalidade jurídica abordando, de forma fundamentada, os seguintes tópicos:
a) Conceito;
b) Teorias maior e menor; e
c) Desconsideração inversa da personalidade jurídica.
omparece à Promotoria de Justiça a Sra. X, acompanhada de seu filho menor, com 2 anos de idade, expondo a sua necessidade de trabalhar e que está na dependência de conseguir a inserção do petiz em creche.
Antes de comparecer à Promotoria, X havia se dirigido à Secretaria Municipal da Educação, que expôs a impossibilidade de atendimento por ausência de vagas, assim como a Conselho Tutelar, que expediu requisição ao Órgão Público, a qual recebeu resposta negativa exatamente sob o mesmo argumento.
Ante a situação narrada, em face da reclamação verbal apresentada por X, questiona-se:
A – O Ministério Público possui atribuição para atuar no caso concreto, em razão da natureza da matéria? Se…
