Com fundamento no entendimento do STJ e na doutrina especializada, discorra sobre o princípio da continuidade do serviço público. Em seu texto, faça o que se pede a seguir.
- Conceitue o referido princípio. [valor: 1,50 ponto]
- À luz do princípio em apreço, comente sobre a possibilidade de suspensão do fornecimento do serviço público na hipótese de inadimplência. [valor: 1,25 ponto]
- Comente sobre a possibilidade ou não de suspensão do serviço, a exemplo do fornecimento de energia elétrica, quando o usuário inadimplente é o poder público. [valor: 2,00 pontos]
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