Assunto prioritário nas agendas do governo federal, da imprensa, do empresariado e da academia brasileira, as rodovias brasileiras são um requisito fundamental para alcançar e manter a competitividade do país nos âmbitos nacional e internacional. Elas são um importante componente da estrutura econômica, uma vez que servem como eixos estruturantes e canalizam a produção agrícola e industrial, bem como a estrutura de prestação de serviços do país. É uma infraestrutura indispensável para fomentar o rápido avanço do comércio exterior, bem como dos investimentos externos, tais como exportação de grãos e minérios.
Joísa Campanher Dutra e Patrícia Regina Pinheiro Sampaio (org.). 20 anos de concessões em infraestrutura no Brasil. Rio de Janeiro: Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas, 2017 (com adaptações).
Considerando o texto precedente unicamente como motivador e sabendo que, embora a matriz de transportes brasileira passe por mudanças que tentam acompanhar o ritmo acelerado do mercado global e das demandas internas do país, todas as formas de transportes do território nacional se encontram em um patamar inferior ao que poderiam estar, redija um texto dissertativo que proponha soluções para o desenvolvimento da infraestrutura do país. Em seu texto, aborde
1. as legislações aplicáveis à contratação de obras e serviços de engenharia; [valor: 9,50 pontos]
2. os critérios de julgamento da licitação no regime de concessão; [valor: 9,50 pontos]
3. os regimes de execução na execução indireta de obras e serviços de engenharia utilizando-se o regime diferenciado de contratações públicas (RDC). [valor: 9,50 pontos]
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Art. 78. São procedimentos auxiliares das licitações e das contratações regidas por esta Lei:
I credenciamento;
II pré-qualificação;
III procedimento de manifestação de interesse;
IV sistema de registro de preços;
V registro cadastral.
Brasil. Lei n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021.
Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Brasília – DF, 2021. Internet: <https://www.planalto.gov.br>.
Além das modalidades de licitação previstas na Lei n.º 14.133/2021, a administração pública pode servir-se dos procedimentos auxiliares acima apresentados. Nesse sentido, redija um texto dissertativo a respeito do procedimento de credenciamento. Em seu texto, atenda, com base no referido diploma leg…
A fase preparatória do processo licitatório para a contratação de obra de engenharia é caracterizada pelo planejamento, devendo abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que possam interferir na contratação. A legislação vigente determina a descrição da necessidade da contratação, fundamentada em estudo técnico preliminar que caracterize o interesse público envolvido.
Considerando que o texto precedente tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo a respeito do estudo técnico preliminar para a contratação de obra ou serviço de engenharia, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Em seu texto, apresente se…
Um engenheiro do Ministério Público do Estado de Tocantins foi designado para elaborar o orçamento da construção de um novo edifício, a ser licitado. Além de elaborar o orçamento, a ele cabia a confecção do cronograma físico-financeiro de acordo com o prazo de execução contratual, previsto para 24 meses.
Com base nas informações descritas no caso hipotético acima, redija um texto dissertativo descrevendo as atividades e metodologias a serem adotadas pelo engenheiro para a realização das atividades. Em seu texto, aborde os seguintes aspectos:
1 a tabela e os passos a serem adotados para a elaboração do orçamento; [valor: 4,00 pontos]
2 a classificação e a definição dos custos quanto à identif…
