Sancionado em 2003, o Estatuto do Desarmamento, criado para controlar o uso de armas no país, é constantemente alvo de críticas por não ter contribuído para a redução da criminalidade. Especialistas em segurança pública, porém, dizem o contrário.

Imagine um país onde qualquer pessoa com mais de 21 anos pudesse andar armada na rua, dentro do carro, nos bares, festas, parques e shoppings centers. Em um passado não muito distante, esse país era o Brasil. Até 2003, aqui era possível, sem muita burocracia, comprar uma pistola ou um revólver em lojas de artigos esportivos, onde as armas ficavam em prateleiras na seção de artigos de caça, ao lado de varas de pesca e anzóis.

Mas, de acordo com os indicadores da época, os anos em que a população podia se armar para teoricamente “fazer frente à bandidagem” não foram de paz absoluta, mas de crescente violência, segundo dados do Ministério da Saúde e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Para conter o avanço das mortes, foi sancionado, em 2003, o Estatuto do Desarmamento, que restringiu drasticamente a posse e o acesso a armas no país. Atualmente a taxa de homicídios está em 29,9 assassinatos por 100.000 habitantes, o que pressupõe que o desarmamento não reduziu drasticamente os homicídios mas estancou seu crescimento.

O tema é sensível, uma vez que um grupo de deputados e senadores quer voltar para os velhos tempos, quando era possível comprar armas com facilidade. O tema ganha eco também em alguns setores da sociedade que enxergam no direito de se armar – e a reagir à violência — uma possibilidade de “salvar vidas”.

Daniel Cerqueira, pesquisador do IPEA, explica que uma grave crise econômica ocorrida durante a década de 1980 ampliou a desigualdade social e foi um dos fatores responsáveis pelo aumento das taxas de homicídio. “No meio desse processo, as pessoas começaram a comprar mais armas. Isso fez com que o ciclo de violência se autoalimentasse. Quanto mais medo as pessoas sentem e mais homicídios ocorrem, mais elas se armam. Quanto mais se armam, mais mortes temos”, afirma. Ele destaca que, ao contrário do que frequentemente se diz, a maior parte dos crimes com morte não são praticados pelo “criminoso contumaz”, e sim “pelo cidadão de bem que, em um momento de ira, perde a cabeça”.

Nem todos concordam com Cerqueira. “As pessoas se sentiam mais seguras naquela época”, afirma Benê Barbosa, um dos mais antigos militantes pró-armas do Brasil. De acordo com Barbosa, nos anos de 1990 deveria haver “aproximadamente meio milhão de pessoas armadas em São Paulo, e você não tinha bangue-bangue nas ruas”. Para ele, o Estatuto do Desarmamento “elitizou” a posse de armas, ao instituir a cobrança de taxas proibitivas.

(Gil Alessi. “Como era o Brasil quando as armas eram vendidas em shoppings e munição nas lojas de ferragem”. http://brasil.elpais.com, 31.10.2017. Adaptado.)

Texto 3

Devemos liberar as armas? Sim.