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Questões Relacionadas
Um Município de médio porte adotou o Modelo das Três Linhas de Defesa em, 2013, elaborado pelo IIA, utilizando a seguinte distribuição:
- 1ª linha de defesa – Funções de Gerenciamento e Propriedade sobre os Riscos: executadas pelos departamentos municipais designados como responsáveis pela execução das atividades diárias.
- 2ª linha de defesa – Funções de Controle Interno e Gestão de Riscos: executadas pelo criado setor de controle interno.
- 3ª linha de defesa – Funções de Auditoria Interna: fornecimento de informações objetivas e independentes.
Após a atualização do Modelo das Três Linhas pelo IIA, em 2020, passou a se adaptar ao mesmo, em atendimento às dinâmicas do mercado global e às exp…
A Controladoria-Geral do Estado Alfa, durante auditoria em autarquia estadual, identificou deficiências relevantes no sistema de controles internos, tais como ausência de segregação de funções, inexistência de mapeamento e avaliação de riscos, inexistência de políticas formais para elaboração e revisão de conciliações contábeis, fragilidades na limitação de acesso físico a ativos e ausência de comunicação formal de deficiências para a alta administração. O relatório destacou que a entidade não possui procedimentos documentados para prevenir ou detectar erros, nem mecanismos estruturados de monitoramento contínuo do controle interno.
Considerando as normas de auditoria, as normas aplicáveis a…
Acerca da atuação do TCM/RJ no auxílio ao Controle Externo considere os seguintes fatos:
a – o Secretário de Obras do Município do Rio de Janeiro formulou questionamento ao TCM/RJ sobre o tema relacionado a aplicação da Lei de Licitações, que foi recebido como consulta;
b – os documentos foram autuados e o processo distribuído, tendo o Relator estudado caso por 40 dias;
c – para a realização da sessão, o Gabinete do Relator disponibilizou, com antecedência de 48 horas, cópia do relatório por ele elaborado acerca da consulta;
d – aparência discussão, o Plenário exarou rato na forma de acórdão;
e – não contente com a solução dada para a consulta, o Secretário Muni…
Padrão de resposta no aspecto 2 está desatualizado, dado que ainda apresenta como possível a apreciação do TC, para fins de registro, de ato concessório de aposentadoria, reforma ou pensão depois de transcorridos os 5 anos decadenciais da Lei 9.784/1999.
Importa notar que, em face do tema 445, firmado no RE 636553 (citado no padrão do aspecto 3!), o registro tácito ocorrerá, no dado cenário, o que se traduz na decadência do direito da Corte de Contas em negar ou revisar o ato concessório em questão.