A sujeição de todos os atos praticados ou de todas as atividades desenvolvidas pela administração pública a controle constitui garantia básica dos cidadãos, além de ser consequência direta e necessária da adoção da teoria da separação dos poderes. Além dessas duas vertentes, o controle da atividade administrativa deve ser igualmente considerado instrumento para a melhoria dos serviços prestados pelo Estado. A sujeição de todos os agentes públicos a diferentes mecanismos de controle contribui para a melhoria das tarefas por eles desenvolvidas.
Lucas Rocha Furtado. Curso de direito administrativo. Belo Horizonte: Forum, 2007, p. 1.052 (com adaptações).
Considerando que o fragmento de texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca dos sistemas de controle na administração pública, em conformidade com a Constituição Federal de 1988. Ao elaborar seu texto, discorra sobre os mecanismos de controle inseridos no ordenamento constitucional, abordando, necessariamente, a classificação doutrinária quanto aos seguintes aspectos:
- momento em que se realiza;
- órgãos responsáveis pelo seu exercício;
- natureza ou tipo de controle.
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Pessoal, tenho dúvidas quanto aos tópicos 2 e 3.
Tópico 2 pede os “órgãos”: Como vejo, “administrativo”, “parlamentar” ou “judicial” não são “órgãos”. Ao ver o enunciado, entendi que a resposta deveria apresentar nomenclaturas ou exemplos dos órgãos de controle: controladorias, corregedorias, ouvidorias etc… e acrescentar os TCs e os MPs, por exemplo. Pelo padrão de resposta, eu teria zerado, certo?
Tópico 3: Por que, referente ao “tipo” ou “natureza” não posso considerar que são “controle interno, externo e social”?
Enfim, queria saber como interpretar essas questões que parecem ter mais de uma possibilidade de resposta, mas que a banca aceita apenas uma. Poderia dar alguma dica neste sentido e me dizer se nesse caso eu teria zerado esses tópicos?
Obrigado.