Pérsio, funcionário público federal, auditor fiscal do Tesouro Nacional, aposentou-se por tempo de serviço, passando, portanto, a perceber proventos. Inscreveu-se, em seguida, em concurso público para provimento do cargo de dentista, no Ministério da Saúde. Aprovado, foi nomeado. A repartição, quando descobriu que o seu dentista estava acumulando proventos (da aposentadoria) com vencimentos (do cargo de dentista), determinou que ele fizesse opção. Pérsio argumentou que nada o proibia de acumular proventos com vencimentos.
Elabore parecer (relatório e voto e minuta de decisão ou acórdão) relativo ao caso.
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Considere as seguintes informações:
Processo nº: 123/2023
Último Relatório de Auditoria elaborado pela unidade: nº 18/2023
Jurisdicionada: Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
Equipe de Auditoria: “APROVADO 1” e “APROVADO 2”, ambos Auditores de Controle Externo
Objetivo da Auditoria: avaliar o acesso da população aos serviços ambulatoriais da rede pública de saúde do DF e o impacto da gestão dos recursos humanos e logísticos da SES/DF nesse acesso, com foco nas consultas médicas.
Questões de Auditoria:
1) Em que medida os usuários dos serviços ambulatoriais da rede pública de saúde do DF têm acesso em tempo razoável a consultas médicas?
2) A gestão dos recursos humanos tem cont…
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1 Receitas orçamentárias: a referida secretaria registrou receitas orçamentárias no valor de R$ 50.000.000,00; no entanto, verificou-se que R$ 5.000.000,00 dessas receitas se referem a transferências voluntárias que foram recebidas em janeiro de 2024, mas registradas como receitas de dezembro de 2023.
2 Despesas com pessoal: a secretaria apresentou despesas com pessoal no valor de R$ 30.000.000,00, cont…
A Constituição Federal de 1988 atribuiu ao TCU o papel de auxiliar o Congresso Nacional no exercício do controle externo, atribuindo-lhe, ainda, uma série de competências. Leis posteriores, entretanto, têm fixado outras atribuições para o TCU, como ocorreu com a edição da Lei de Responsabilidade Fiscal. Para cumprir suas funções e responsabilidades, o TCU realiza diversas modalidades de fiscalização, utilizando, para isso, diversos instrumentos.
Considerando que o texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto que conceitue e apresente, à luz do sistema de fiscalização do TCU, as funções dos instrumentos auditoria [valor: 1,75 ponto], inspeção [valor: 1,50 ponto] e monitoramen…
