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A fixação dos limites para as despesas com pessoal estabelecidos na LRF partiu da análise das contas públicas durante a década de 1990. Constatou-se que existem algumas despesas que poderiam ser tratadas como despesas constantes dentro do setor público: o custeio da máquina pública, o serviço da dívida e os investimentos públicos. No primeiro caso, temos as despesas com bens e serviços necessários para o funcionamento da administração pública, tais como contas de água e luz, material de consumo e serviços terceirizados. No segundo, temos o pagamento de juros e amortizações da dívida referente a títulos emitidos ou contratos assinados pelo ente. Esses pagamentos são despesas obrigatórias e, a…
As entidades do setor público Alfa e Beta realizaram uma combinação por meio da qual uma das partes envolvidas obteve o controle das operações.
Para efetuar o reconhecimento contábil, os contadores da entidade Alfa precisaram averiguar qual era a essência econômica da operação, de modo a determinar se a combinação resultava em aquisição ou em fusão. Para determinar a referida essência, os contadores devem considerar indicadores relacionados à contraprestação e ao processo de tomada de decisão.
Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), responda ao que se pede a seguir.
A) Indique dois indicadores relacionados à contraprestação que podem ser considerados para deter…
Por recomendação de um acórdão do tribunal de contas, uma autarquia federal, sediada na capital de um ente da federação, criou em sua estrutura uma diretoria de gestão patrimonial para aperfeiçoar o controle e o monitoramento dos bens móveis e imóveis incorporados ao seu patrimônio. Em uma reunião de alinhamento com o contador geral da autarquia, o diretor de gestão patrimonial destacou os fatos a seguir ocorridos nos últimos anos que têm impacto na gestão do patrimônio da entidade:
F1. A autarquia recebeu, por doação, um terreno de 1.000 m2, localizado no centro da cidade, que estava sob gestão da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), órgão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviç…
