As seguintes situações se referem a determinado órgão público.

 I Precatórios alimentícios emitidos em dezembro de 20X1 serão pagos em janeiro de 20X2.

II Em janeiro de 20X2 serão recebidos e pagos os medicamentos adquiridos em dezembro de 20X1.

III Materiais escolares adquiridos e recebidos em dezembro de 20X1 serão pagos também em dezembro de 20X1.

Tendo por base essas situações hipotéticas, responda ao que se pede a seguir.

1. Conceitue restos a pagar e estabeleça a distinção entre os tipos existentes.
2. Explique o que são despesas empenhadas, liquidadas, pagas e despesas de exercícios anteriores.
3. Cite para cada uma das três situações expostas no enunciado, em que situação as despesas se en…

Em uma auditoria relativa à prestação de contas apresentada pelo prefeito do município Y, para o exercício de 201X, o Tribunal de Contas (TC) identificou os seguintes achados.

N.º 1 – O anexo de metas fiscais da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) do exercício 201X previa meta de resultado primário de superávit de R$ 500.000, mas o resultado verificado foi de déficit de R$ 200.000. Não houve nenhuma providência por parte do prefeito para a redução das despesas e o consequente atingimento da meta.

N.º 2 – verificou-se os imóveis adquiridos pela Prefeitura, que já estavam em uso, foram registrados como investimento, em receita de capital.

Em resposta ao TCE acerca dos achados da auditoria, o…

Os seguintes eventos contábeis foram registrados no primeiro exercício financeiro já encerrado de determinada entidade governamental:

• Aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) com receitas e despesas previstas no valor de R$ 1.000.000, sendo 40% na categoria econômica corrente e 60% na de capital.
• Lançamento de impostos no valor de R$ 400.000, dos quais 80% foram arrecadados.
• Empenho, liquidação e pagamento de despesas de pessoal, no valor de R$ 260.000.
• Recebimento em doação de veículo administrativo no valor de R$ 38.000.
• Empenho e liquidação de despesas com água, luz e telefone, no valor de R$ 120.000, com 50% pagos no exercício e 50% inscritos em restos a pagar processados.
• Recebimento …