► carência e perda da qualidade de segurado no caso de Maria; [valor 2,50 pontos]
► beneficiários do salário-maternidade em geral e na situação hipotética; [valor 1,50 ponto]
► valor da renda mensal do benefício de salário-maternidade no caso e atribuição para o seu pagamento. [valor 4,50 pontos]
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Antônio, segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), formulou requerimento administrativo de aposentadoria por tempo de contribuição em maio de 2012. O pedido, entretanto, foi indevidamente indeferido pelo INSS. Em razão disso, ele permaneceu em atividade laborativa e continuou a verter contribuições ao RGPS por período posterior.
Anos depois, em outubro de 2016, Antônio ajuizou ação judicial com o objetivo de obter a concessão da aposentadoria desde a data do primeiro requerimento administrativo. Paralelamente à demanda judicial, apresentou novo pedido na via administrativa. Dessa vez, o INSS acolheu o pleito e concedeu aposentadoria com início em dezembro de 2016.
Após a regular…
João trabalhou em três hospitais particulares até ser aprovado em concurso público para o cargo de técnico em radiologia do Distrito Federal, no ano de 1995. Ainda nesse mesmo ano, foi nomeado, tomou posse e começou a trabalhar em um hospital público do Distrito Federal, no qual permaneceu laborando até seu último dia de vida, em dezembro de 2024. João, que era solteiro e não tinha filhos, convivia, desde o ano de 2014, com sua companheira, em união estável, e com o enteado, que era criado por João como seu próprio filho e que tinha treze anos de idade quando João faleceu.
A companheira de João, que não exercia trabalho remunerado, cuidava da família em tempo integral. À época do óbito, João…
Considerando as normas de governança e conformidade que regem as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), redija um texto dissertativo em que sejam abordados os seguintes aspectos:
1 duas responsabilidades do conselho deliberativo no monitoramento da auditoria interna das EFPC, conforme a Resolução CGPC n.º 13/2004. [valor: 9,00 pontos]
2 três hipóteses legais que permitem o tratamento de dados pessoais sensíveis pelas EFPC, conforme a Lei n.º 13.709/2018. [valor: 10,00 pontos]
3 duas obrigações legais das EFPC no que se refere ao combate à lavagem de dinheiro, segundo a Lei n.º 9.613/1998. [valor: 9,50 pontos]



