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Matéria
Banca
Área
Órgão
Ano
Linhas
Q103049 | Direito Penal
Banca: Cebraspe (Cespe)Ver cursos
Ano: 2004
Órgao: PGE RR - Procuradoria Geral do Estado de Roraima
30 linhas

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Considerando a legislação penal pátria, redija um texto dissertativo acerca da imputabilidade penal, abordando, necessariamente, os seguintes aspectos:
  • causas de exclusão da imputabilidade penal;
  • efeitos da imputabilidade e da semi-imputabilidade penais.
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MatériaDireito Penal
BancaCebraspe (Cespe)

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