Institutos legais e constitucionais da democracia no Brasil
Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos diretamente, conforme normas previstas na Constituição Federal. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos.
Considerando que a informação apresentada tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo abordando, necessariamente, os seguintes tópicos:
a) uma apresentação dos institutos legais e constitucionais da democracia semidireta existente no Brasil;
b) os comentários relativos à soberania popular, exercida diretamente pelo povo;
c) os conceitos, as características e as diferenças principais entre esses institutos ou mecanismos democráticos.
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Leia, com atenção, o texto a seguir.
A expressão direito fundamental (droits fondamentaux) surgiu na França, em 1770, no movimento político e cultural que deu origem à Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789. O termo, desde então, passou a designar prerrogativas essenciais à dignidade da pessoa humana.
Nesse sentido, Marcelo Novelino esclarece que os direitos fundamentais costumam ser relacionados àquelas mais básicas necessidades do ser humano, sem as quais não há possibilidade de exercício de outros direitos. Decorreriam da própria natureza humana.
NOVELINO, Marcelo. Curso de Direito Constitucional. 17. ed. Salvador: Juspodivm, 2024.
Considerando que o texto aprese…
