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Durante estado de calamidade decretado pelo Congresso Nacional em 03/01/2025, em razão da pandemia da Gripe Equina, o Governo do Distrito Federal (GDF) recebeu recursos para contratações emergenciais durante o ano de 2025. Uma equipe de auditoria da Controladoria Geral do DF ficou encarregada de promover a fiscalização dessas contratações. O trabalho resultou nos seguintes achados:
Achado 1. Dispensa de Licitação para compra de respiradores com a empresa RESPIRA S.A. O contrato foi firmado em 05/01/2025, com duração de três meses, e renovado pelo mesmo período de tempo, antes de findar o contrato.
Achado 2. Dispensa de Licitação em 30/06/2025 para a construção de Hospital Regional especializ…
Para incentivar a prática de diversos esportes olímpicos, a Secretaria de Esportes de determinado estado da Federação publicou edital de licitação (parceria público-privada na modalidade concessão patrocinada), que tinha por objeto a construção, gestão e operação de uma arena poliesportiva.
No estudo técnico, anexo ao edital, consta que as receitas da concessionária advirão dos valores pagos pelas equipes esportivas para a utilização do espaço, complementadas pela contrapartida do parceiro público.
Diversas empresas participaram do certame, sagrando-se vencedor o consórcio Todos Juntos, que apresentou proposta de exatos R$ 30 milhões. O prazo de duração do futuro contrato, conforme estabelec…
Leia, com atenção, o texto a seguir.
A empresa XYZ, do ramo de construção civil, interessou-se por um terreno vazio de propriedade do Conselho Regional de Farmácia do Tocantins (CRFTO). A empresa em questão encaminhou à presidência do CRFTO minuta com proposta de permuta desse terreno vazio por um conjunto de doze salas comerciais, localizado em um empreendimento recém-inaugurado pela empresa, no bairro central da capital do Estado. A presidência do CRFTO abriu consulta pública aos profissionais filiados ao Conselho acerca da proposta de negócio jurídico apresentada. Após votação realizada, constatou-se que a maioria dos profissionais filiados ao CRFTO foi favorável à concretização do negóci…
