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Q102283 | Engenharia Civil e Auditoria de Obras
Banca: Cebraspe (Cespe)Ver cursos
Ano: 2016
Órgao: PC PE - Polícia Civil do Estado de Pernambuco
Cargo: Perito Criminal
Padrão de resposta Adaptada20 linhas

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Durante a vistoria da construção de um edifício público, a fiscalização verificou que
a) a obra estava atrasada em relação ao cronograma contratual;
b) as soleiras das portas haviam sido executadas em mármore, em substituição ao granito especificado no projeto básico, fato constatado na realização da medição;
c) a construtora tinha subcontratado 70% dos serviços previstos, percentual muito superior aos 40% estabelecidos em edital;
d) as bancadas dos lavatórios haviam sido executadas a 90 cm do piso, contrariando os 80 cm previstos nas normas de acessibilidade, constantes no projeto original.
A construtora apresentou as seguintes justificativas e propostas de solução para as irregularidades apontadas.
a) Conforme a construtora, o atraso decorreu de dificuldades em encontrar fornecedores de insumos por falta de conhecimento das condições locais. Comprometeu-se a cumprir o prazo de execução por meio de um planejamento para compensar o atraso da obra.
b) Conforme a construtora, há equivalência técnica entre os dois tipos de soleira. Solicitou ressarcimento pelos custos com retrabalho, caso fosse determinada a troca de soleiras, uma vez que o problema foi constatado pela fiscalização apenas na realização da medição.
c) Alegou liberdade para subcontratar até 100% do contrato, independentemente do que prevê o edital, tendo se comprometido a assumir responsabilidades perante a administração pública pelos serviços executados por terceiros.
d) Alegou que executou as bancadas conforme pedido de servidores públicos que, ao visitarem a obra, sem conhecimento da fiscalização, solicitaram o aumento da altura para melhor conforto dos usuários. Solicitou ressarcimento, por meio de termo aditivo contratual, caso fosse determinada a correção da altura das bancadas.
Considerando o caso hipotético apresentado e a legislação vigente relativa a licitações e contratos de obras públicas, redija um texto dissertativo analisando os argumentos emitidos pela construtora para justificar as irregularidades da obra [valor: 9,00 pontos] e indicando e explicando as medidas legais que deverão ser determinadas pela fiscalização [valor: 10,00 pontos].
Esta questão foi adaptada para 20 linhas. Banca original: Cebraspe (Cespe)
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1) Apenas um exemplo. O conteúdo real é bem diferente. O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Tópico 2: Três procedimentos de auditoria que deverão ser adotados. Justifique-os. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. 1) Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; 2) Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; 3) Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; 4) Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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Folha de resposta - 20 linhas

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