Você precisa estar logado para acessar este recurso.
Inicialmente, e buscando diferenciar as formas de Estado Unitário e Federal, apresenta-se as características de cada uma delas, com fundamento nas disciplinas de Ciências Políticas e de Direito Constitucional. O Estado Unitário possui como principal característica a sua unidade governamental, ou seja, sua governança é realizada de forma centralizada, tendo em vista a ausência de unidades federativas diversas. Por não haver outros polos de governo, o território desse Estado Unitário é dividido em regiões administrativas que não possuem capacidade de autogoverno e autonomia. Essa forma de Estado é comumente vista em países com pequena extensão territorial. Por outro lado, o Estado Federal é composto por diferentes unidades federativas, dotadas de governo próprio e autonomia. É uma forma de Estado na qual há a descentralização do poder, contudo, limitado por uma Constituição Federal, que origina as demais constituições dos entes federativos. Tal forma de Estado é mais presente em Estados de grande área territorial.
Sobre o modo como um Estado Federal surge, tem-se o conceito de Confederação, que trata da forma como Estados unitários se unem, abrindo mão de parte de sua soberania, para formarem um Estado maior e mais forte. Trata-se de um movimento centrípeto, ou seja, de fora para dentro, de aglutinação. Diferentemente, o Estado Federado surge de um movimento fragmentário, no qual um Estado Unitário se subdivide em regiões menores, ou unidades federadas, mantendo a sua soberania e delegando parte de sua autonomia. Dessa forma é possível a atuação mais específica nos diversos pontos territoriais mantendo o Estado Unido.
Por fim, o federalismo consiste nesse movimento centrífugo, no qual o Estado se submete para descentralizar a tomada de decisão, de forma a fazê-la mais próximo da população. Pode também ocorrer o movimento centrípeto, de aglutinação, de modo a formar um Estado mais forte. O poder no federalismo concentra-se nas mãos dos governantes das unidades federativas que o exercem de forma a respeitar os limites impostos pela Constituição Federal e as dos demais entes.
Tópico 1: Estado Unitário e Estado Federal
O aluno discorreu adequadamente sobre o Estado Unitário e sobre o Estado Federal, destacando as características de cada um e a forma como o poder é distribuído. No entanto, faltou abordar a questão da soberania/autonomia. Nota: 75%.
Tópico 2: Confederação e Estado Federal
O aluno apresentou o conceito de Confederação e fez uma distinção entre Confederação e Estado Federal, destacando a formação de cada um. No entanto, faltou abordar a proibição do direito de secessão na Federação e a existência de um órgão de cúpula judiciária para disciplinar conflitos na Federação. Nota: 60%.
Tópico 3: Federalismo quanto à formação e quanto à concentração de poder
O aluno discorreu efetivamente acerca da classificação quanto à formação do Estado Federal e quanto à concentração de poder, destacando os movimentos centrífugo e centrípeto. Nota: 100%.
Abordagem geral
O aluno apresentou um bom entendimento dos conceitos e foi capaz de discorrer sobre eles de forma clara e coerente. No entanto, faltou aprofundamento em alguns aspectos, como a questão da soberania/autonomia e a proibição do direito de secessão na Federação. Nota: 80%.
Nota total: 79%
Preliminarmente, o aparecimento do computador teve um papel decisivo no campo da Arte a partir de 1970, ao transformar as experiências perceptivas da Arte. Com a nova tecnologia, os artistas puderam experimentar uma nova forma de criação artística, por meio de experiências e experimentações de novos sistemas tecnológicos, que poderiam ajudar a criar uma interação artística diferente do que se via anteriormente. Com a capacidade de processamento dos computadores, pode-se criar formas visuais e interações com o público, o artista conseguiu desafiar e alterar as abordagens tradicionais de criação artística e desenvolver novas abordagens com o público por meio de interações e imersão da plateia.
Do conjunto de investigações poéticas, que se apropriam de recursos tecnológicos das mídias e da indústria cultural para propor alternativas estéticas, entendida como Artemídia pode-se citar atualmente as exposições imersivas e a pintura esculpida em realidade virtual. Assim denominada exposição imersiva, são grandes espaços com projeções de obras de determinado artista no qual o público pode apreciar essas obras projetadas na parede, com recursos visuais e sensoriais. Já a pintura esculpida em realidade virtual, o artista faz uma perfomance pintando ao vivo e o quadro vai se transformando virtualmente em um projetor na parede.
A.1. Identificação e explicação de uma relação entre mídia e arte a partir do caso dado. / 5.00
O aluno identificou e explicou de forma satisfatória a relação entre mídia e arte a partir do caso dado, destacando a influência do computador na transformação das experiências perceptivas no campo da Arte a partir de 1970. Ele mencionou como a tecnologia permitiu aos artistas experimentar novas formas de criação e interação com o público. Nota: 4.5/5.0
A.2. Identificação e explicação de uma segunda relação entre mídia e arte a partir do caso dado. / 5.00
O aluno não conseguiu identificar e explicar uma segunda relação entre mídia e arte a partir do caso dado. Ele se concentrou em expandir a primeira relação, mas não abordou uma segunda. Nota: 0/5.0
B.1. Identificação de 2 exemplos de Artemídia / 2.00
O aluno identificou corretamente dois exemplos de Artemídia: exposições imersivas e pintura esculpida em realidade virtual. Nota: 2.0/2.0
B.2. Descrição dos dois exemplos dados / 6.00
O aluno descreveu adequadamente os dois exemplos de Artemídia que identificou. Ele explicou como as exposições imersivas e a pintura esculpida em realidade virtual funcionam, e como elas se enquadram na definição de Artemídia. Nota: 5.5/6.0
Abordagem geral: Desenvolvimento, argumentação e raciocínio. / 2.00
O aluno apresentou um bom desenvolvimento, argumentação e raciocínio em sua resposta. Ele conseguiu conectar suas ideias de maneira lógica e apresentou argumentos convincentes para apoiar suas afirmações. Nota: 1.8/2.0
Nota total: 73.8%
Preliminarmente, é possível concluir que o proceder da CLDF é inconstitucional e ilegal. Conforme a Lei Orgânica do DF, compete ao TCDF apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal efetivo na administração direta e indireta do Distrito Federal, bem como a das concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvados apenas os casos expressos na norma constitucional. A finalidade dessa competência é apurar a legalidade dos atos de admissão e de inativação do pessoal da Administração Pública, com o objetivo de tutelar a higidez do regime jurídico administrativo-constitucional dos servidores públicos contra diversas fraudes e violações. No caso, a CLDF não remeteu os atos de pessoal praticados no período de 2015 a 2017, o que constitui ilegalidade grave.
Tópico 1: A finalidade do registro dos atos de admissão e aposentadoria de pessoal.
A resposta do aluno abordou corretamente a finalidade da competência do art. 71, III, da CF e a ilegalidade da conduta da CLDF, conforme esperado. Ele mencionou que a competência do TCDF é apurar a legalidade dos atos de admissão e de inativação do pessoal da Administração Pública e que a CLDF não remeteu os atos de pessoal praticados no período de 2015 a 2017, o que constitui ilegalidade grave. Portanto, a resposta do aluno está completa e correta.
Nota: 100%
Tópico 2: A consequência jurídica do decurso do prazo de cinco anos para o exercício dessa competência pelo TCDF, bem como a sua aplicação ou não no caso em tela.
O aluno não abordou este tópico em sua resposta. Ele não mencionou a consequência jurídica do decurso do prazo quinquenal para registro, nem a aplicação ou não do Tema 445 do STF no caso. Portanto, a resposta do aluno está incompleta.
Nota: 0%
Nota total: 50%
Lucro líquido do exercicio 57800
disponibilidade 35000
estoque 100000
cliente 180000
perda com credito de liquidação duvidosa acumulada 7200
fornecedor 160000
capital social 100000
lucro acumulado 47800
Avaliação:
Tópico 1: Os saldos da Demonstração do Resultado do Exercício.
O aluno apresentou apenas o valor do lucro líquido do exercício, sem demonstrar o processo de cálculo ou os lançamentos contábeis que levaram a esse resultado. Portanto, a resposta está incompleta e não atende ao solicitado no enunciado da questão. Nota: 10%
Tópico 2: Os saldos do Balanço Patrimonial.
O aluno listou alguns saldos do Balanço Patrimonial, mas não apresentou a estrutura completa do Balanço Patrimonial, nem explicou como chegou a esses valores. Além disso, não realizou os lançamentos contábeis que justificam os saldos apresentados. Portanto, a resposta está incompleta e não atende ao solicitado no enunciado da questão. Nota: 20%
Abordagem geral:
O aluno não demonstrou compreensão completa dos conceitos envolvidos na questão, nem apresentou as respostas de forma estruturada e coerente. A resposta está incompleta e não atende ao solicitado no enunciado da questão. Nota: 10%
Nota final: 13,33%
No Brasil, por determinação da Constituição Federal de 1988, os Tribunais de Contas (TCs) possuem diversas competências. Dentre elas, destacam-se a de apreciar os atos de pessoal. Nesse sentido, os TCs, conforme preceito constitucional, devem apreciar a legalidade dos atos de admissão e desligamento de pessoal, além de aposentadorias, relativos à administração direta e indireta, de todos os Poderes e Órgãos. Estão fora dessa competência, a apreciação de atos de admissão e desligamento de pessoal de livre nomeação e as revisões de aposentadoria cuja base seja motivada por alterações legais que não modifiquem o fundamento inicial das aposentadorias.
Em todo esse processo de apreciação, há previsão constituição do apoio dos órgãos de controle interno, os quais devem também se manifestar quanto ao atendimento da legalidade dos atos de pessoal, já que o controle interno é também uma das linhas de defesa do sistema de controle interno e apoio institucionalmente os TCs.
Especificamente nos casos de aposentadoria, de acordo com a legislação e o entendimento dos Tribunais Superiores, ficou estabelecido o prazo de 5 anos para que os TCs se manifestem quanto à sua legalidade, sendo o prazo iniciado no dia em que o referido processo ingressa nos TCs. Caso não se manifestem os TCs nesse prazo, a aposentadoria será automaticamente reconhecida. Ao longo desse prazo, de acordo com a jurisprudência, não há previsão de de contraditório e ampla defesa para o interessado.
Tópico 1: atos apreciados, para fim de registro, pelos TCs e suas exceções;
O aluno abordou corretamente os atos apreciados para fins de registro pelos TCs, citando a admissão e desligamento de pessoal, além de aposentadorias. Ele também mencionou as exceções, referindo-se aos atos de admissão e desligamento de pessoal de livre nomeação e as revisões de aposentadoria cuja base seja motivada por alterações legais que não modifiquem o fundamento inicial das aposentadorias. Portanto, a resposta está completa e correta. Nota: 100%
Tópico 2: a relação do órgão de controle interno nesse processo;
O aluno mencionou a relação do órgão de controle interno nesse processo, indicando que ele deve se manifestar quanto ao atendimento da legalidade dos atos de pessoal. No entanto, ele não listou nenhuma competência constitucional do controle interno, o que seria necessário para uma resposta completa. Nota: 70%
Tópico 3: a possibilidade de contraditório e ampla defesa e de prazo decadencial em atos de concessão de aposentadoria no TCs;
O aluno abordou corretamente a impossibilidade de contraditório e ampla defesa em atos de concessão de aposentadoria nos TCs. Além disso, ele citou corretamente o prazo decadencial de 5 anos para que os TCs se manifestem sobre a legalidade da aposentadoria. A resposta está completa e correta. Nota: 100%
Nota total: 90%
