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Para entender orçamento público, é preciso analisar os instrumentos de planejamento governamental . Nesse contexto, defende-se que planejar o orçamento é tarefa indispensável para a gestão eficiente dos recursos públicos.
Primeiramente, cumpre destacar que os instrumentos de planejamento são três leis ordinárias: o Plano Plurianual(PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias( LDO) e a Lei Orçamentária Anual(LOA). De acordo com a Constituição Federal de 1988(CF/88), tais leis são de iniciativa do Poder Executivo e, no que diz respeito aos prazos, o PPA tem duração de quatro anos, a LOA engloba um exercício financeiro( 1 ano), assim como a LDO, a qual tem que ser aprovada antes da LOA. Ademais, o PPA é o instrumento que estabelece de dorma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas das Administração Pública, Já a LOA prevê a arrecadação das receitas e fixa a realização das despesas e a LDO orienta a elaboração do orçamento.
No que tange a subdivisão da LOA tem-se uma tripartição em orçamento fiscal, da seguridade social e de investimentos das estatais. Segundo a CF/88 esse compreende apenas o orçamento de investimento das estatais não dependentes, aquele diz respeito às receitas e despesas da Administração Pública e o outro contempla ações destinadas à saúde, previdência e assistência social. Além disso, vale citar que tal tripartição orçamentária visa apenas uma melhor organização, pois há uma integração, coordenação e consolidação entre eles.
Desse modo, percebe-se a importância dos instrumentos de planejamento para uma melhor gestão da coisa Pública, já que, conforme foi exposto, o PPA, a LDO e a LOA são inovações que trouxeram inúmeros benefícios para a sociedade.
Avaliação da Redação do Aluno
Tópico 1: O aluno descreveu os três instrumentos de planejamento governamental previstos na CF (PPA, LDO e LOA), mencionando que são de iniciativa do Poder Executivo. No entanto, o texto apresenta informações imprecisas e incompletas sobre os prazos de apresentação dos projetos de lei, sem especificar os prazos exatos conforme o padrão de resposta. A descrição do PPA, LDO e LOA é superficial e não aborda os aspectos detalhados como os prazos de apresentação e a iniciativa de cada projeto de lei de forma clara e precisa, conforme exigido pelo padrão de resposta.
Nota: 50%
Tópico 2: O aluno discorreu sobre as três subdivisões contidas na lei orçamentária anual (orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das estatais), destacando seus principais pontos. No entanto, a explicação é superficial e não detalha adequadamente cada uma das subdivisões, conforme o padrão de resposta. Além disso, há uma imprecisão ao afirmar que a tripartição orçamentária visa apenas uma melhor organização, sem mencionar a importância da especialização e do controle de cada área.
Nota: 50%
Uso do Idioma: A redação apresenta um bom uso do idioma, com uma estrutura textual que inclui introdução, desenvolvimento e conclusão. Não foram identificados erros de grafia ou morfossintaxe que comprometam a compreensão do texto. A coerência e a coesão são mantidas ao longo do texto.
Nota: 100%
Nota Total: 50%
Com a reforma administrativa, ocorrida no final do século passado, veio modelo gerencial para substituir o modelo burocrático exercido até então. Assim, junto com o modelo gerencial ocorreu a implantação de modelo até então utilizados apenas no setor privado, como: planejamento estratégico, matriz SWOT e modelo Balance Scorecard.
O planejamento estratégico é de suma importância para qualquer instituição, uma vez que é o primeiro momento de verificação. É no planejamento estratégico em que se realiza um panorama geral externo, define a missão, a visão e os valores a serem seguidos. Um dos moldes utilizados para a formulação do planejamento estratégico são divididos em quatro fases: definição de objetivos, análise interna, análise externa e formulação para execução.
Já a matriz SWOT é um método de averiguação de situações tendo como base uma análise interna e externa. Do inglês SWOT significa: Strengh (força), Wiknees (franquezas), Opportunity (oportunidades) e Temptent (ameaças). Traduzindo para o português fica a matriz FOFA em que a análise interna é para a verificação das forças e fraquezas da equipe e oportunidades e ameaças para análise do cenário externo.
Ainda, o modelo BSC tem por finalidade definir quais são as prioridades da instituição através de notas de um a cinco para três componentes: gravidade, urgência e tendência, se tal situação tende a mudar ou não. Ao final multiplicará os três componentes e a maior nota será a prioridade.
Desta forma, esses recursos podem ser utilizados na Administração Pública para melhora os seus serviços e garantir maior qualidade para a população.
Avaliação da Redação do Aluno
Tópico 1: Planejamento estratégico: definição e fases
O aluno apresentou uma definição genérica de planejamento estratégico e mencionou fases, mas de maneira imprecisa e incompleta. A menção a "panorama geral externo" e "definição de missão, visão e valores" toca superficialmente na definição e fases do planejamento estratégico, mas não aborda de forma completa conforme o padrão de resposta. A fase de "formulação para execução" não está claramente definida no padrão de resposta.
Nota para o Tópico 1: 25%
Tópico 2: Matriz SWOT: conceito e componentes
O aluno confundiu a sigla SWOT e errou na tradução, apresentando "Temptent" ao invés de "Threats" (Ameaças). A explicação dos componentes da matriz SWOT foi parcial e apresentou erros conceituais significativos.
Há erro de grafia em "Wiknees". O correto seria "Weaknesses".
Nota para o Tópico 2: 10%
Tópico 3: Modelo Balance Scorecard (BSC): finalidade e características
O aluno não apresentou uma compreensão correta do modelo Balance Scorecard. A descrição fornecida remete a uma técnica de priorização de problemas, que não corresponde ao BSC. As finalidades e características do BSC, conforme o padrão de resposta, não foram abordadas.
Nota para o Tópico 3: 0%
Uso do idioma
Devido à nota zero no Tópico 3 quanto aos Conhecimentos Específicos, a avaliação quanto ao uso do idioma não será realizada.
Nota Total: 35%
Ao analisar os mecanismos de gestão, deve-se refletir sobre as funções básicas do administrador. Nesse contexto, defende-se a ênfase no planejamento para possibilitar alcançar os adjetivos organizacionais.
Preliminarmente, o planejamento estratégico possui como finalidade traçar objetivos e metas, além de tratar da visão de futuro da entidade. Segundo a doutrina, ele é criado visando objetivos de longo prazo; a amplitude volta-se para toda entidade de maneira abrangente, contempla os riscos internos e externos, considerando forças e fraquezas, além disso, o planeamento deve ser flexível e adaptado à medidas que as práticas vão sendo realizas durante o tempo.
Em segundo lugar, a planejamento tático é direcionado para alocação de recursos e direção de pessoas. Segundo especialistas, ele é direcionado para os acontecimentos de médio prazo, possui amplitude direcionada de forma setorizada e horizontalizada, sendo menos ampla que o planejamento estratégico; ademais, contempla os riscos internos referentes à alocação de recursos e coordenação de pessoas, sendo flexível, pois representa o elo entre o planejamento de primeiro escalão com as equipes operacionais. Por exemplo, quando o diretor de determinado setor seleciona as equipes para desempenhar certa função ou faz a distribuição das máquinas e equipamentos. Nesse planejamento, a comunicação efetiva é fundamental.
Por fim, o planejamento operacional é aquele destinado à realização das atividades primárias, ou seja, desenvolve e caracteriza as atividades fins. Nesse contexto, ele é direcionado para o curto prazo; abrange diretamente a execução de tarefas, sendo o mais restrito; configura a etapa que ocorre o maior risco, pois deve seguir os procedimentos e padrões determinados nas etapas anteriores; além disso, é flexível e se transforma e se adapta conforme as necessidades organizacionais. Por exemplo, procedimentos aplicados para atendimento num hospital. Por isso, é fundamental o planejamento para uma boa gestão.
Avaliação da Redação do Aluno:
Conhecimentos Específicos:
O aluno abordou os três tipos de planejamento solicitados: estratégico, tático e operacional. No entanto, a resposta não apresentou todos os elementos requeridos para cada tipo de planejamento. O aluno mencionou prazo, amplitude, riscos e flexibilidade para cada um dos planejamentos, mas não forneceu exemplos específicos para o planejamento estratégico e operacional, apenas para o tático. Além disso, a resposta carece de precisão na diferenciação entre os riscos associados a cada tipo de planejamento.
Erro de grafia em "adjetivos". O correto seria "objetivos".
Houve erro de concordância no trecho "além disso, o planeamento deve ser flexível e adaptado à medidas que as práticas vão sendo realizas durante o tempo". O mais adequado seria "além disso, o planejamento deve ser flexível e adaptado às medidas que as práticas vão sendo realizadas durante o tempo".
Considerando o padrão de resposta, atribuo o seguinte conceito para cada tópico:
- Planejamento Estratégico: Conceito 4
- Planejamento Tático: Conceito 6
- Planejamento Operacional: Conceito 4
Com base nisso, a nota total para os Conhecimentos Específicos é de 70% (média dos conceitos).
Uso do Idioma:
A redação apresenta uma estrutura textual com introdução, desenvolvimento e conclusão, e mantém coerência e coesão ao longo do texto. Contudo, foram identificados erros de grafia e concordância, que comprometem a proficiência no uso do idioma. Ainda assim, a redação mantém um bom nível de formalidade e adequação à norma-padrão.
Considerando o padrão de resposta, a nota total para o Uso do Idioma é de 80%.
Nota Final:
A nota final para a redação do aluno é a média entre os conhecimentos específicos e o uso do idioma, resultando em 75%.
75%
Conforme o CPC, é necessário que os ativos intangíveis sejam avaliados quanto ao seu valor recuperável amortizável e residual. Segundo as a prática contábil o valor justo é o maior entre o valor em uso e o valor de venda menos as despesas necessários para concluir a venda. Já o valor amortizável é obtido pela diferença entre o valor de custo, ou outro que venha a substitui-lo e o valor residual do ativo. Por sua vez o valor residual é o valor que se espera que o ativo possa ser realizado após ser completamente depreciado. Esse último caracteriza a diferença entre os ativos com vida útil definida e indefinida, já que aqueles com vida indefinida têm a presunção de que seus valores residuais são zero.
Também é importante dissertar sobre o teste de recuperabilidade dos ativos intangíveis. As NBCs especificam que os ativos intangíveis devem ser testados pelo menos uma vez a cada período, geralmente um ano, independente de apresentarem indícios de desvalorização. Portanto, deve-se comparar o valor recuperável com o valor contábil e se o último for maior deve ser reconhecida uma perda por impairment, reduzindo o valor do ativo no balanço patrimonial em contrapartida a uma despesa na demonstração de resultado a instituição.
Avaliação dos Valores Recuperáveis, Amortizáveis e Residuais de Ativos Intangíveis:
A redação do aluno aborda de forma adequada o conceito de valor justo, valor amortizável e valor residual, estabelecendo uma relação direta com a prática contábil. O candidato menciona corretamente que o valor justo é o maior entre o valor em uso e o valor de venda menos as despesas necessárias para concluir a venda, e que o valor amortizável é a diferença entre o valor de custo (ou outro que o substitua) e o valor residual. Além disso, o aluno destaca a diferença entre ativos com vida útil definida e indefinida, mencionando a presunção de que o valor residual de ativos com vida útil indefinida é zero. No entanto, a redação poderia ser mais detalhada ao explicar os conceitos e não menciona explicitamente a necessidade de um compromisso de terceiros ou a existência de um mercado ativo para que o valor residual de um ativo intangível com vida útil definida não seja considerado zero. Portanto, a nota para este tópico é de 80%.
Avaliação dos Testes de Recuperabilidade de Ativos Intangíveis:
O aluno explica corretamente a necessidade de realizar testes de recuperabilidade (impairment) para ativos intangíveis com vida útil indefinida, destacando a frequência anual desses testes e a comparação entre o valor recuperável e o valor contábil. A redação também menciona corretamente a consequência de identificar uma perda por impairment, que é a redução do valor do ativo no balanço patrimonial e o reconhecimento de uma despesa na demonstração de resultado. No entanto, o aluno faz referência às "NBCs" sem explicar o que são, o que pode gerar confusão para quem não está familiarizado com a terminologia contábil. Além disso, a redação poderia ser mais clara ao explicar o processo de realização dos testes de recuperabilidade. Portanto, a nota para este tópico é de 80%.
Há erro de grafia em "necessários" (deveria ser "necessárias") e "desvalorização" (deveria ser "desvalorisação"). Além disso, há um erro de concordância em "Segundo as a prática contábil", onde o correto seria "Segundo a prática contábil".
Nota total: 80%
Inicialmente, importante falar sobre a importância da moeda na sociedade na sociedade como meio de troca por mercadorias e serviços.Nesse sentido, a moeda pode ser definida como todo ativo que pode ser utilizado de forma imediata para realizar transações. Além disso, ela possui três funções essenciais, que são:reserva de valor (significa que a moeda pode ser usada para comprar coisas depois, meio de troca (é o mesmo que dizer que ela pode ser trocada por qualquer bem o serviço) e unidade de conta (essa característica é que permite dizer que uma camisa custa R$300 e que um refrigerante em lata custa R$5).
Nesse contexto, o Banco Central (BACEN) além de ser o responsável pela emissão de moedas, tem como função o controle monetário. Assim, o BACEN utiliza três instrumentos para o controle monetário, são eles: Open Market (instrumento de curto prazo, que é a compra e venda livre de títulos públicos Federais entre o BACEN e os bancos comerciais, o Redesconto( instrumento de médio prazo, é um instrumento que o BACEN faz para as instituições financeiras para resolver problemas de liquidez e o depósito compulsório (instrumento de longo prazo é o recolhimento obrigatório de uma porcentagem que os bancos comerciais recebem dos seus clientes).
Por fim, outro importante instrumento é a taxa SELIC, que é definida pelo Comitê de Política Monetária (COPOM),a cada 45 dias. Ela influencia as outras taxas de juros do país, como taxas de empréstimos, financiamentos e aplicações financeiras. Portanto, a moeda é o principal instrumento de política monetária, sendo um instrumento responsável pelo controle da taxa de juros da economia.
Avaliação da Redação do Aluno
Tópico 1: O aluno definiu moeda como um ativo utilizado para realizar transações e citou as três funções essenciais: reserva de valor, meio de troca e unidade de conta. A definição de moeda está correta e as funções foram citadas de forma adequada, porém, a explicação das funções poderia ser mais detalhada, especialmente a função de unidade de conta, que foi explicada de maneira superficial. Ainda assim, o aluno atendeu ao padrão de resposta para o conceito 3.
Nota para o Tópico 1: 90%
Tópico 2: O aluno mencionou os três instrumentos de controle monetário utilizados pelo Banco Central do Brasil: Open Market, Redesconto e Depósito Compulsório. As características de cada instrumento foram brevemente descritas, mas faltou aprofundamento nas explicações, principalmente no que diz respeito às implicações e aos efeitos desses instrumentos na economia. Apesar disso, o aluno atendeu ao padrão de resposta para o conceito 3.
Nota para o Tópico 2: 80%
Tópico 3: O aluno corretamente identificou a taxa Selic como a taxa básica de juros da economia e mencionou o Comitê de Política Monetária (Copom) como o órgão responsável por defini-la. No entanto, não detalhou o processo de definição da taxa Selic pelo Copom, como a avaliação do cenário macroeconômico e a votação dos membros. A redação também apresentou uma confusão ao final, ao afirmar que a moeda é um instrumento responsável pelo controle da taxa de juros da economia, o que não é preciso. Por isso, o aluno atende ao padrão de resposta para o conceito 1.
Nota para o Tópico 3: 50%
Houve erro de grafia em “Inicialmente, importante falar sobre a importância da moeda na sociedade na sociedade”. O correto seria “Inicialmente, é importante falar sobre a importância da moeda na sociedade”.
Houve erro de concordância no trecho “o BACEN utiliza três instrumentos para o controle monetário, são eles”. O mais adequado seria “o BACEN utiliza três instrumentos para o controle monetário, os quais são”.
Nota total: 73%
