STM – Prova discursiva comentada – Analista Judiciário Área Administrativa (AJAA) – Cargo 01

Meus estimados guerreiros e guerreiras,

Fiz comentários referentes à prova discursiva para o cargo de Analista Judiciário – Área Administrativa – Cargo 01. Creio que foi uma dissertação bastante tranquila para os candidatos que se preparam com antecedência, pois os tópicos foram abordados pela Banca de maneira bastante clara e objetiva. Vamos à análise!

Na trajetória da administração pública brasileira, destacam-se o modelo burocrático, associado ao poder racional-legal, e o modelo gerencialista, representado pela nova administração pública. Discorra sobre os seguintes tópicos, relacionados a esses dois modelos:

1. Contextos em que esses modelos surgiram;
2. Propósito de cada um desses modelos;
3. Princípios e práticas norteadores (apresente, ao menos, três para cada modelo).

Vamos à análise:

Contextualização referente ao Tópico 1:

Surgimento do Modelo Burocrático

O patrimonialismo foi introduzido no Brasil pelas colônias portuguesas absolutistas, por isso, não há que se falar em implantação do patrimonialismo no Brasil. Fala-se, porém, de um surgimento, de uma herança administrativa. Tal Administração era um modelo totalmente centralizador, preocupado apenas em satisfazer as vontades do Rei e dos seus escolhidos. Tratava-se de um sistema totalmente irracional e injusto, onde os mais pobres eram cada vez mais taxados e cobrados, enquanto que os mais ricos eram cobrados de maneira desproporcional as suas posses. A Burocracia, que foi a primeira forma de Administração Pública a ser implantada no Brasil, surgiu com o intuito de evitar a corrupção e o nepotismo evidentes no patrimonialismo, além verificar se as instituições estavam seguindo as normas e regulamentos estabelecidos.

Resumindo, em princípio, a Burocracia surgiu para:

Surgimento do Modelo Gerencialista

Devido aos resultados insatisfatórios obtidos com a adoção das práticas associadas ao modelo burocrático, as pessoas começaram a cobrar mais agilidade e qualidade dos serviços do Estado e, em meio a um caldeirão de insatisfações e descontentamentos, surgiu a Administração Pública Gerencial. Esse modelo surgiu como a ferramenta necessária para tornar a Administração Pública capaz de realizar serviços com excelência e efetividade.

Contextualização referente ao Tópico 2:

Propósitos da Burocracia

Os propósitos da Burocracia Weberiana funcionavam à luz do modelo Racional-Legal, ou seja, tudo deveria funcionar por meio de normas, leis e regulamentos explícitos, independentemente da vontade pessoal do agente público. Tal racionalismo, baseado na lei em sentido amplo, tinha o propósito fundamental de garantir eficiência administrativa.

Outros aspectos inerentes à racionalidade são:

Propósitos do Gerencialismo

• Tem o propósito principal de promover a descentralização administrativa do Estado;
• Foco na qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão;
• Aumento da flexibilidade e autonomia dos agentes públicos;
• Controle a posteriori ou “ex-post” ou Finalístico ou de Resultados;
• Delegação de autoridade e responsabilidade ao gestor público;
• Corte e redução de gastos, inclusive com pessoal;
• Aumento da efetividade.

Contextualização referente ao Tópico 3:

Princípios e Práticas norteadores da Burocracia

• v A admissão de pessoal segundo rígidos critérios de mérito (concurso público);
• v A existência de um sistema estruturado e universal de remuneração e de carreiras (planos de cargos e carreira – PCC);
• v A avaliação constante de desempenho (dos funcionários e de suas equipes de trabalho);
• v O treinamento sistemático e a capacitação contínua do corpo funcional;
• v A rigorosa profissionalização da administração pública;
• v A impessoalidade das ações e decisões;
• v Caráter formal das comunicações;
• v Competência técnica e meritocracia;
• v Hierarquia das autoridades;
• v Rotinas e procedimentos padronizados.

Princípios e Práticas norteadores do Gerencialismo

• Aprimoramento da accountability (transparência e prestação de contas);
• Percepção do cidadão como contribuinte e como cliente de seus serviços;
• Melhoria da qualidade dos serviços;
• Flexibilização das regras que regem a Burocracia Pública;
• Competição administrada;
• Controle realizado pela sociedade;
• Ênfase no controle “a posteriori” de resultados;
• Ênfase e orientação da ação do Estado para o cidadão-cliente;
• Descentralização administrativa (delegação de competências);
• Descentralização política: transferindo recursos e atribuições para as demais esferas, com o poder de decisão mais próximo ao cidadão.