Comentários ao Estudo de Caso da prova do concurso TJPE para Analista Judiciário (Contador)

A prova discursiva do concurso TJPE (Estudo de Caso) para o cargo de Analista Judiciário (APJ – Apoio Especializado: Contador) trata acerca da Redução ao Valor Recuperável de Ativos (teste de impairment). Esse tema é previsto no Pronunciamento Técnico CPC 01 (R1).

Discursiva Concurso TJPE

“Com base no teste de recuperabilidade do ativo (impairment) e no CPC 01 (R1), analise as informações abaixo sobre um determinado ativo imobilizado de uma sociedade empresaria. Faça os devidos cálculos necessários para as análises e, se for o caso, demonstre o registro contábil. Justifique sua decisão de acordo com o CPC apresentado.

• Valor de venda do ativo a vista no mercado: R$120.000,00
• Custo do Ativo registrado na contabilidade: R$140.000,00
• Comissão de venda paga pelo vendedor: R$   3.000,00
• Frete pago pela venda do ativo: R$   2.500,00
• Depreciação Acumulada: R$ 35.000,00
• Capacidade de produção projetada para os próximos 03 anos do ativo, sendo que após este período será reduzido a sucata sem valor residual:

             1º ano: 3.000 unidades;

             2º ano: 3.500 unidades;

             3º ano: 2.500 unidades;

• O fluxo de caixa líquido referente a venda de cada unidade será de R$15,00 nos três anos;
• O custo do capital na empresa é de 12% ao ano.”

Análise da questão

O Pronunciamento tem por objetivo estabelecer procedimentos que a entidade deve aplicar para assegurar que seus ativos estejam registrados contabilmente por valor que não exceda seus valores de recuperação.

Assim, um ativo estará registrado contabilmente por valor que excede seu valor de recuperação se o seu valor contábil exceder o montante a ser recuperado pelo uso ou pela venda do ativo. Se esse for o caso, a entidade deverá reconhecer a perda por desvalorização do ativo.

A entidade deve avaliar ao fim de cada período de reporte, se há alguma indicação de que um ativo possa ter sofrido desvalorização. Se houver alguma indicação, a entidade deve estimar o valor recuperável do ativo. Salvo para o intangível sem vida útil definida e o goodwill que deverão ser testados, no mínimo, anualmente.

Então, para responder essa prova discursiva do concurso TJPE, teremos que calcular o seu valor contábil e o valor recuperável. O valor recuperável é o maior valor entre o valor justo líquido de despesas de venda de um ativo e o seu valor de uso.

Valor contábil

O valor contábil é o montante pelo qual o ativo está reconhecido no balanço, depois da dedução de toda respectiva depreciação, amortização ou exaustão acumulada e ajuste para perdas.

Valor justo

O valor justo é o preço que seria recebido pela venda de um ativo em uma transação não forçada entre participantes do mercado na data de mensuração. Deve, ainda, ser descontada a despesa de venda ou de baixa. Essas são despesas incrementais diretamente atribuíveis à venda ou à baixa de um ativo. Lembrando de excluir as despesas financeiras e de impostos sobre o resultado gerado.

Pronto, aqui você não precisaria calcular o valor de uso. Por que professor? Porque caso o valor justo líquido de despesa de venda ou o valor em uso ultrapasse o valor contábil desse ativo, não é necessário calcular o valor recuperável, tendo em vista que não há perda por desvalorização. No caso da questão, o valor de justo de venda é superior ao valor contábil. Isso consta no item 19 do CPC 01:

“19. Nem sempre é necessário determinar o valor justo líquido de despesas de venda de um ativo e seu valor em uso. Se qualquer um desses montantes exceder o valor contábil do ativo, este não tem desvalorização e, portanto, não é necessário estimar o outro valor.”

Mas vamos realizar o cálculo para vermos como seria?!

Valor em uso

O valor em uso é o valor presente de fluxos de caixa futuros esperados que devam advir de um ativo ou de unidade geradora de caixa.

A questão prevê três anos de produção, sem valor residual:

*Valor Presente Líquido =

Valor em uso de R$108.723,01.

Valor recuperável de R$114.500,00.

Conclusão da prova discursiva do concurso TJPE

Dessa forma, percebemos que o valor contábil é inferior ao valor recuperável (o maior valor entre valor em uso ou valor justo do bem). Assim, não há perda por desvalorização, pois o valor contábil não excede seu valor recuperável.

Pontos difíceis da prova discursiva concurso TJPE:

1. Comissão de venda paga pelo vendedor pode levar a pensar que esse valor deverá ser acrescido do custo do ativo registrado na contabilidade. Mas não é. A comissão deverá reduzir o valor de venda, de acordo com o CPC 01;
2. O frete pago pela venda do ativo não fica claro quem pagou. Se o vendedor ou se o comprador. De toda forma, considerando ou não o valor do frete na venda do ativo o valor encontrado, nos dois casos, é sempre maior que o valor contábil registrado.
3. Não precisa calcular os dois valores (valor em uso e valor justo). Caso a pessoa esqueça, ela perderia muito tempo tentando calcular o valor presente líquido.
4. O “peguinha” dessa questão está em passar para o leitor que é necessário realizar o ajuste. Na verdade, não há necessidade. Esse só é realizado quando o valor em uso ou valor líquido de venda são menores que o valor líquido contábil.

Bem amigos. Acho que esses são os pontos mais importantes a serem tratados nesse estudo de caso. Lembre-se de que só há duas hipóteses: ou você acertou a questão, ou você aprendeu. Seja qual for, conte comigo nesta caminhada.

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Forte abraço,

Prof. Reynaldo Assunção

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