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Joana foi condenada a 2 anos de reclusão, em regime aberto, por crime de peculato culposo. O Ministério Público não recorreu da decisão, que transitou em julgado para a acusação em 15/02/2021. A defesa interpôs recurso especial, ainda pendente de julgamento em 2025. Em abril de 2025, o juízo de primeira instância determinou o início da execução da pena, sob fundamento de que o prazo de prescrição da pretensão executória já havia transcorrido:

Tendo como base as informações acima, responda ao que se pede:

1. À luz do entendimento do STF, está correto o entendimento do juízo de execução? [valor: 1,50 pontos]
2. Qual a fundamentação jurídica utilizada pelo STF para firmar seu entendimento? É cabíve…

Conceitue involuntariedade e discorra sobre sua aplicabilidade no direito penal brasileiro, citando pelo menos três exemplos que a caracterizem. Explique, ainda, o que seriam ações em curto-circuito e esclareça se elas são consideradas involuntárias.

No contexto da Operação Madeira Limpa, a Polícia Federal desarticulou um esquema de extração ilegal de madeira na Floresta Nacional do [Z] (sul do Pará), envolvendo um grupo criminoso organizado com atuação interestadual. Em 10/03/2025, foram apreendidos cerca de 200 m³ de toras de madeira extraídas ilegalmente e presos em flagrante vários integrantes, inclusive Carlos dos Santos, 40 anos, engenheiro florestal responsável técnico pelas atividades do grupo, empregado do empresário Ivan Pereira, 50 anos (apontado como líder do esquema). Carlos, primário e com reputação profissional ilibada até então, cooperou amplamente após sua prisão: confessou sua participação e forneceu detalhes sobre o mo…