ID 97633
Direito Processual Penal Banca Cebraspe (Cespe) Ano 2016 30 linhas
Prisão Temporária
Assuntos desta questão
Enunciado
João foi indiciado em inquérito policial (IP), e, no curso deste, o juiz competente, de ofício, decretou a prisão temporária do dito indiciado. Para defender seus interesses, João constituiu um advogado que, na primeira oportunidade, requereu ao delegado de polícia responsável acesso a todos os elementos de prova no curso do IP, para permitir a ampla defesa de seu cliente, de modo a se garantir, assim, o devido processo legal.
Acerca da situação hipotética acima apresentada e do IP, redija um texto dissertativo que atenda, de modo fundamentado, às determinações e aos questionamentos seguintes.
1 Apresente o conceito e a finalidade do IP. [valor: 2,00 pontos]
2 Descreva as características do IP. [valor: 4,00 pontos]
3 Comente sobre o valor probatório do IP. [valor: 2,00 pontos]
4 A instauração de IP é indispensável? [valor: 2,00 pontos]
5 Na situação considerada, a prisão temporária de João, nos moldes em que foi decretada — de ofício — foi legal? [valor: 4,00 pontos]
6 Na situação considerada, há fundamento legal para o direito de acesso do defensor de João aos elementos de prova no curso do IP? Em sua resposta, destaque o entendimento do Supremo Tribunal Federal a respeito. [valor: 5,00 pontos]
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